O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (14) a taxação das empresas de apostas esportivas, as chamadas “bets”, fintechs e investimentos financeiros. Segundo ele, a Medida Provisória 1.303/2025 que previa o aumento de impostos sobre esses segmentos, era “muito justa”, e a taxação “só é injusta para os desinformados”. As declarações foram dadas durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discutiu a isenção do Imposto de Renda.
“A chamada taxação dos BBBs [bancos, bets e bilionários], ela só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil. Não estamos demonizando nenhuma atividade econômica, mas elas têm que dar uma contribuição proporcional aos efeitos que geram”, disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda, na CAE hoje.
O ministro destacou que setores com “externalidades negativas”, como o das apostas online, devem arcar com uma carga tributária maior a exemplo do que ocorre com o álcool e o tabaco em outros países.
“Ninguém acha injusto sobretaxar cigarro ou bebida. No mundo inteiro é assim. Setores que geram dependência, como o das apostas, precisam ser tratados de forma diferente”, afirmou. “Não é um entretenimento qualquer; é um tipo de entretenimento que gera dependência, e tem que ser tratado dessa maneira.”
Embate mais firme com o setor
Durante a audiência, Haddad sinalizou que o governo federal poderá banir a atuação das empresas de apostas esportivas no Brasil, caso continue o que chamou de “queda de braço” entre o setor e o Executivo.
“No caso das Bets, temos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar, ir para embate mais firme com o setor”, disse Haddad. “Elas tiveram uma participação desastrosa nos debates lá na Câmara, porque são dependentes de rede social. Então, nós temos condição de atua.”
Haddad acusou o setor de apostas de atuar fortemente nos bastidores Haddad também acusou o setor de apostas de atuar nos bastidores para barrar a MP 1.303/2025, que poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação para os cofres públicos em 2026. Ele comparou o impacto das bets ao das indústrias de cigarro e álcool, defendendo que essas empresas devem contribuir mais com a sociedade.
MP da Taxação
O relator da MP 1.303/2025, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), havia incluído no texto final a criação do programa “Litígio Zero Bets”, que previa a regularização e tributação de ganhos retroativos. A proposta, no entanto, enfrentou resistência até mesmo dentro da base aliada do governo, especialmente por causa do aumento da carga tributária sobre o setor.
A medida também reforçava a fiscalização sobre o mercado ilegal, determinando que provedores de internet derrubassem sites clandestinos em até 48 horas após notificação. A MP acabou caducando no dia 8 de outubro, após ser retirada de pauta na Câmara dos Deputados.
Haddad afirmou que o governo vai buscar alternativas para recompor a arrecadação perdida com o fim da medida e corrigir “o que aconteceu no Congresso” após a derrota da proposta.