O secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, afirmou em entrevista ao site Congresso em Foco que a expansão acelerada das casas de apostas no Brasil está diretamente ligada à demora do governo de Jair Bolsonaro em regulamentar o setor.
Rocco relembrou que a Lei 13.756/2018 estipulava a necessidade da criação de diretrizes para funcionamento e fiscalização em dois anos, a partir da sanção. Mesmo com a prorrogação de mais dois anos, o período se encerrou em dezembro de 2022.
Ele destacou que a ausência de fiscalização permitiu que as operações atuassem “sem critério”, introduzindo jogos online de cassino e apostas no futebol de forma pouco transparente.
“O que aconteceu na prática foi que o governo anterior não regulamentou as apostas no período correto que nós tínhamos [para regular]. A falta de regulamentação, a omissão e a irresponsabilidade de não regulamentar fez com que as casas de apostas trabalhassem sem fiscalização.”
O secretário destacou que as casas de apostas introduziram cassinos online em suas plataformas e o esporte ficou como papel secundário, com a disponibilidade de jogos como “tigrinho”, “aviãozinho” e outros jogos de azar online.
“[As bets] começaram a ofertar nas plataformas o jogo do tigrinho, o cassino online e o jogo do aviãozinho sem critério nenhum. Eles se utilizaram do esporte brasileiro, do futebol, para entrar na vida das pessoas. Se utilizaram desse mecanismo de publicidade para entrar na vida das pessoas e virou o caos que virou.”
Atualmente, Rocco coordena, desde setembro, o Grupo de Trabalho Interministerial que busca criar a Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. Ele afirma que, para dar credibilidade à regulação, é fundamental capacitar polícias estaduais e federais e estruturar fluxos informativos que permitam investigar fraudes e manipulações de partidas.
Rocco também frisou que o legado da falta de regulação deixa hoje um cenário de desafios para reorganizar o setor e garantir uma atuação transparente e segura. O secretário destacou que a norma de fiscalização, estabelecida pela Lei das Bets (14.790/2023), já atribui à secretaria, vinculada ao Ministério da Fazenda, o papel de estabelecer portarias de controle sobre lavagem de dinheiro e fluxos das apostas.
Confira a entrevista do secretário Giovanni Rocco ao Congresso em Foco clicando aqui: