 da Câmara aprovou a urgência do Projeto de Lei que eleva taxação das bets, que segue para plenário.){kind=link}
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, o regime de urgência para o projeto que eleva de 12% para 24% a taxação sobre a receita bruta das apostas online. A proposta sobre as bets é considerada uma das principais medidas do governo para recompor as perdas fiscais após a caducidade da Medida Provisória que tratava da substituição do IOF.
Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar por outras comissões. A decisão foi articulada pela base governista, que compareceu em peso à sessão. Segundo o presidente da CFT, Rogério Correia (PT-MG), a escolha do projeto tem caráter estratégico, já que o colegiado pode indicar apenas duas propostas por ano para tramitar em regime de urgência.
“Estamos solicitando e acho que isso vai sensibilizar o presidente Hugo Motta para por isso em pauta, além dos outros projetos de lei que serão apensados. Tivemos a assinatura de 34 deputados, de todos os partidos. Isso mostra a força deste debate que está sendo feito aqui”, afirmou Correia durante a sessão.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), autor do projeto, defendeu o aumento da alíquota como forma de alinhar o Brasil à tributação internacional. “Tenho um gráfico da taxação no mundo… França tem 33%, Itália, 20% e aqui no Brasil estamos com 12%. Dá para avançar muito mais”, afirmou o deputado.
A proposta, assinada por toda a bancada petista, altera a legislação das apostas de quota fixa — conhecidas como bets — e redefine a divisão da arrecadação líquida: 76% permanecem com os operadores, 12% vão para a Seguridade Social e outros 12% terão novas destinações definidas em lei, dobrando assim a fatia do poder público no total arrecadado.
Agora, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir quando o texto será votado. A expectativa da base governista é que a proposta seja levada ao plenário ainda nesta quarta-feira. O governo aposta na aprovação para compensar parte da perda de arrecadação provocada pela retirada da MP 1.303/2025, que foi rejeitada na semana passada.