O ministro do Esporte, André Fufuca, assinou nesta quarta-feira (22) acordo de cooperação com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), com o objetivo de fortalecer o combate à manipulação de resultados esportivos no país e promover práticas responsáveis na exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
“Esse acordo pretende consolidar uma rede de cooperação com os principais atores do setor regulado, para assegurar que o crescimento do mercado de apostas esteja alinhado com a ética, a transparência e a proteção da integridade das competições esportivas”, afirmou o ministro.
Para o secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, esse instrumento jurídico vai possibilitar uma construção conjunta com o mercado.
“A assinatura desse acordo de cooperação é muito importante, porque nos dá condições de uma interlocução mais próxima com o mercado regulado, de empresas que querem trabalhar dentro da legalidade e com capacidade para criar campanhas educativas, capacitar operadores, e também combater a manipulação de resultados”, acentuou.
Firmada por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (Snaede), a parceria não envolve repasse de recursos financeiros e está alinhada às diretrizes da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), da Lei nº 14.790/2023 e do Decreto nº 12.110/2024, que atribui à secretaria competência para articular medidas de prevenção à manipulação de resultados e para monitorar a atividade de apostas de quota fixa no Brasil.
Ações conjuntas
O documento prevê a realização de campanhas educativas sobre manipulação de resultados e jogo responsável, capacitação de operadores, intercâmbio de metodologias e informações técnicas, além da produção de estudos e relatórios conjuntos. A execução das ações será acompanhada por representantes formalmente designados por ambos os partícipes.
O acordo terá vigência de 60 meses. Também participaram da reunião o presidente da ANJL, Plínio Augusto Lemos Jorge; o diretor de Monitoramento e Avaliação de Apostas Esportivas, em substituição, Emerson Melo; e o diretor jurídico da associação, Pietro Lorenzoni.