A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados busca uma solução para o impasse que impede o repasse de R$ 767 milhões provenientes das apostas esportivas a atletas, clubes e federações. O valor corresponde ao percentual da arrecadação das bets destinado ao pagamento de direitos de imagem, previsto na Lei das Bets (14.790/23), em vigor desde dezembro de 2023. A norma, porém, não definiu as regras para o rateio dos recursos.
Segundo o diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Pietro Lorenzoni, os repasses às entidades da sociedade civil e comitês olímpicos estão sendo feitos regularmente por meio do Escritório Nacional de Rateio. Ele explicou que o montante de R$ 767 milhões está reservado, aguardando apenas a definição das regras para distribuição.
“Esse dinheiro está separado numa conta esperando receber a regra de rateio. A gente quer pagar, mas é preciso saber para quem e em qual quantia. Para isso, a gente precisa dessa regra do rateio”, disse.
Dinheiro público ou privado?
A indefinição sobre a natureza do dinheiro, se pública ou privada, tem travado as negociações. Enquanto as bets defendem que os recursos são privados, representantes do Ministério do Esporte e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) consideram que se trata de verba pública. O presidente da Fenapaf, Jorge Borçato, reivindica prioridade para o futebol e propõe que o tema seja definido por projeto de lei.
Por outro lado, o judoca e tricampeão olímpico Rafael Silva, o “Baby”, e a atleta paralímpica Verônica Hipólito defenderam uma distribuição mais ampla, contemplando modalidades com menor visibilidade. Rafael sugeriu a criação de um fundo descentralizado, inspirado na Lei do Audiovisual, enquanto o advogado Leonardo Costa propôs um modelo similar ao Ecad, responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais.
O Ministério do Esporte já tentou resolver o impasse por meio de consulta pública e portaria, sem sucesso. O secretário nacional de futebol, Patrick Corrêa, informou que a pasta estuda apresentar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o rateio e garantir os direitos dos atletas.
A presidente da Comissão do Esporte, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), cobrou consenso entre os setores.
“Nós hoje estamos aqui exatamente para ouvir opiniões e aí a comissão vai decidir como fazê-lo, se através de um projeto de lei para modificar a legislação já existente ou de uma nova legislação.” A audiência foi organizada pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), presidente da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas.