O governo federal arrecadou cerca de R$ 6,8 bilhões em 2025 provenientes de atividades de exploração de jogos de azar e apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira, 23 de outubro.
Os dados foram apresentados e detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias; e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, auditores-fiscais da Receita Federal, com transmissão no canal do Ministério da Fazenda.
Em comparação com o ano anterior, o governo arrecadou cerca de 17.000% há mais com o setor de apostas, quando o governo arrecadou R$ 38 milhões. O aumento na arrecadação é um reflexo direto das mudanças na legislação que regulamenta o setor.
Segundo o auditor fiscal Claudemir Malaquias, embora o número possa parecer extraordinário, ele é, na verdade, um reflexo das novas regras impostas ao setor, que permitiram uma maior formalização e, consequentemente, uma maior arrecadação.
Desempenho em Setembro
No mês de setembro, a arrecadação com as bets atingiu R$ 1,7 bilhões, um salto significativo em relação aos R$ 7 milhões arrecadados no mesmo mês do ano anterior. Este aumento de mais de 16.000% é um indicativo claro do impacto positivo das mudanças legislativas no setor.
Mudanças Legislativas e Impacto no Setor
O aumento na arrecadação não foi resultado de um aumento de alíquota. De acordo com Claudemir Malaquias, a Medida Provisória (MP) 1.303 de 2025 aumentava os tributos de fintechs e das casas de apostas, mas os efeitos das taxas maiores não estavam em vigor por causa do período de noventena.
A MP apresentada pelo governo alterava a alíquota de 12% para 18% ao ano, mas a medida acabou caindo antes dos 90 dias necessários para que o aumento de um tributo pudesse ser efetivado.
A equipe econômica do governo esperava arrecadar R$ 1,98 bilhão até o fim de 2026 com a cobrança adicional, sendo R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026. O mercado das bets tem regulamentação válida desde 1º de janeiro deste ano.
Dessa forma, a arrecadação apresentada não se deve a um aumento direto nos impostos sobre as apostas, mas sim à formalização e regulamentação mais rígida do setor. Isso permitiu que mais empresas operassem dentro da legalidade, contribuindo para o aumento das receitas do governo.