Febraban endurece regras contra contas laranja e bets irregulares

A Febraban determinou que a partir desta segunda-feira (27), as instituições associadas passam a adotar regras mais rígidas para identificar e encerrar contas laranja, frias e de apostas online que operam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A nova autorregulação da entidade tem o objetivo de reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro.

“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, em nota.

As novas diretrizes são as seguintes:

• Políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas (“laranja” e frias) e contas usadas por bets irregulares;
  
• Recusa de transações e imediato encerramento de contas ilícitas, com comunicação ao titular;
  
• Repasse obrigatório das informações ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras;
  
• Monitoramento e supervisão do processo, pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que pode pedir, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas.
  
• Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos, que, inclusive, participaram da elaboração das novas regras.
  
• No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema Autorregulação.

Os bancos têm as seguintes obrigações adicionais:

• Manter políticas internas para identificação e encerramento de contas suspeitas;
  
• Apresentar declaração de conformidade à Autorregulação da Febraban, elaborada por área independente, auditoria interna, compliance ou controles internos;
  
• Promover, com o auxílio da Febraban, ações de comunicação, orientação e educação para prevenção de golpes e fraudes.
  

Crimes digitais

A iniciativa surge em meio ao aumento de crimes digitais e movimentações financeiras suspeitas. “Sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, reforçou o presidente da Febraban.

Sidney também destacou que a abertura do setor financeiro à concorrência é positiva, mas não pode comprometer a integridade do sistema. “Estamos assistindo à proliferação de instituições frágeis diante de crimes financeiros. Quem quiser negociar a integridade do sistema precisa ser alcançado pelo braço forte do Estado e dos reguladores”, completou.

Entre as instituições participantes estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactual, Safra e Banco Original, entre outros. Em caso de descumprimento, os bancos poderão sofrer sanções que vão de advertência à exclusão do sistema de autorregulação.