 do Senado, marcou a votação do aumento de impostos sobre bets e fintechs.){kind=link}
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar na próxima terça-feira (4), o projeto de lei que propõe uma elevação na tributação das bets e das fintechs. O relator da matéria, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer na sexta-feira (31), abrindo caminho para a deliberação.
Caso seja aprovado e não houver recurso, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5.473/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi apresentado na última quarta-feira (29).
A proposta integra o conjunto de medidas anunciado pelo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, para reforçar as contas públicas após o arquivamento da Medida Provisória (MP) 1.303.
No início do mês, a Câmara dos Deputados retirou da pauta a MP, alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP havia sido aprovada pela Comissão Mista do Congresso, presidida por Calheiros, mas acabou caducando em razão do fim de seu prazo de validade.
Principais mudanças propostas
- No segmento de apostas esportivas, a partilha da arrecadação líquida da União subiria de 12% para 24% para as Bets.
- Na tributação das fintechs, está prevista a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras digitais: para bancos digitais, bolsas e instituições de pagamento, passaria de 9% para 15%; para empresas de crédito, financiamento e capitalização, de 15 % para 20%.
Bets
O novo projeto eleva a taxação das bets para 24%, percentual superior ao da medida provisória que perdeu vigência no início deste mês. A MP do governo Lula previa uma alíquota de 18% sobre a receita bruta com apostas e jogos de azar on-line, conhecida pela sigla em inglês GGR (Gross Gaming Revenue).
O novo texto determina que os 12 pontos percentuais adicionais cobrados dos operadores de apostas sejam destinados à seguridade social da União, mas prevê que parte ou a totalidade dessa arrecadação, entre 2026 e 2028, possa ser repassada a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar as perdas de receita decorrentes da ampliação das isenções do Imposto de Renda sobre suas folhas de pagamento.
“Em termos financeiros, é previsto que a medida (que atinge as bets) arrecade R$ 3,4 bilhões, R$ 4,8 bilhões, R$ 5,1 bilhões, respectivamente, em 2026, 2027 e 2028, tomando-se como base o relatório do primeiro semestre divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda”, escreve o senador.
Atualmente, a Lei nº 14.790/2023 determina que 88% da receita bruta das apostas permaneça com os operadores das plataformas, enquanto 12% vão para destinações sociais. O projeto de Calheiros propõe alterar essa divisão, ampliando a fatia destinada à arrecadação pública.