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O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (3) que taxar as bets é uma “pauta central” para a segurança pública. A declaração foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.
A proposta, que tramita na Câmara, aumenta a destinação de recursos oriundos das apostas para o financiamento da segurança. A fala do diretor-geral da PF ocorre em meio à repercussão da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro.
Andrei Rodrigues defendeu a proposta e reiterou que “é uma pauta central”, pois garantiria mais recursos para as polícias, incluindo a PF, que atualmente recebe apenas 0,5% dos valores arrecadados pelo setor
“Isso é uma pauta central, e isso viria não só para a Polícia Federal, mas para todas as polícias do Brasil, viria de maneira muito alvissareira para que a gente tivesse um aumento da destinação de recursos para o setor. Sabendo do ganho, da rentabilidade dessas bets, a taxação com destinação à Segurança é ponto central. Hoje, a Polícia Federal tem apenas 0,5% de destinação desse recurso, e que poderia também ser ampliado”, disse.
A sugestão de aumentar os recursos das bets destinados à segurança foi feita pelo deputado Alberto Fraga (PL-SP), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança, conhecida como bancada da bala.
Taxação das Bets
Recentemente, o governo Lula tentou aumentar a taxação das bets por meio de uma Medida Provisória, mas o texto acabou caducando após perder apoio no Congresso. Agora, o governo busca novas propostas para ampliar a tributação do setor de apostas no país.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 5.473/2025, que propõe elevar a taxação das bets e das fintechs. Caso seja aprovado e não haja recurso, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O novo projeto aumenta a alíquota das bets para 24%, percentual superior ao da medida provisória que perdeu vigência no início de outubro. A MP do governo Lula previa uma taxa de 18% sobre a receita bruta com apostas e jogos de azar on-line, conhecida pela sigla em inglês GGR (Gross Gaming Revenue).