O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei 5.473/2025, estimou que o aumento da tributação sobre bets e fintechs pode gerar até R$ 18 bilhões em arrecadação entre 2026 e 2028. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), será analisada nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O texto foi apresentado na semana passada com o objetivo de retomar pontos da Medida Provisória após o arquivamento da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que previa alternativas ao aumento maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), barrada na Câmara. No início de outubro, a Câmara retirou da pauta a MP, que já havia sido aprovada pela Comissão Mista do Congresso, presidida por Calheiros, mas acabou caducando em razão do fim de seu prazo de validade.
Segundo Braga, o impacto fiscal seria de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,69 bilhões em 2028. O maior volume, cerca de R$ 13,3 bilhões, viria da elevação da alíquota das apostas de quota fixa, as “bets”, de 12% para 24%.
O projeto determina que os 12 pontos percentuais adicionais cobrados dos operadores de apostas sejam destinados à seguridade social da União, mas prevê que parte ou a totalidade dessa arrecadação, entre 2026 e 2028, possa ser repassada a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar as perdas de receita decorrentes da ampliação das isenções do Imposto de Renda sobre suas folhas de pagamento.