O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que o aumento da taxação sobre bets e fintechs pode elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 5 bilhões em 2026. A votação do projeto apresentado pelo senador Renan Calheiros deve ser realizada ainda nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, após adiamento nesta última terça-feira (04).
O projeto tramita em caráter terminativo, ou seja, não precisará ser votado no plenário do Senado. Caso seja aprovado na CAE, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
“Isso foi uma decisão do mandato do senador, que entendia como correta a orientação do governo em relação a bets e milionários. E achou por bem reapresentar para a CAE, uma vez que não tinha passado pelo Senado, essa propositura.”, disse o ministro.
Haddad também afirmou que vai conversar com senadores para entender os próximos passos da medida no Senado. “Vou conversar com os senadores hoje para saber como pretendem encaminhar”, afirmou.
Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta apresentada por Calheiros dobra a tributação das empresas de apostas online, as bets, passando de 12% para 24% sobre a receita líquida. O PL 5.473 foi apresentado como uma complementação ao PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e eleva a taxação sobre as altas rendas.
“Como teve o episódio da Câmara [que não apreciou a MP enviada pelo governo], temos de encontrar um caminho. Ali, é mais uma questão de justiça tributária do que de resultado fiscal. Porque, realmente, está desbalanceada a tributação desses super-ricos”, avaliou.
O texto também eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs, instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão, bolsas de valores e de mercadorias, entre outras. Já as sociedades de capitalização e as instituições de crédito, financiamento e investimento terão a alíquota elevada de 15% para 20%.
Além disso, o projeto cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e corrige distorções relacionadas à remessa de lucros e dividendos a beneficiários no exterior.