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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, nesta quinta-feira (6), dois projetos de lei que proíbem a veiculação de publicidade de empresas que operam apostas online, conhecidas como bets. As propostas, de números 297/2025 e 362/2025, são de autoria dos vereadores Pedro Rousseff (PT) e Wagner Ferreira (PV), com apoio de outros sete parlamentares.
Os projetos tramitam em conjunto devido à similaridade de seus conteúdos e preveem uma série de restrições às empresas do setor de apostas virtuais. A votação registrou 32 votos favoráveis e seis abstenções. Com a aprovação em 1º turno, as matérias retornam às comissões para análise de emendas antes da votação final.
Se aprovadas novamente pela maioria dos 21 vereadores, as propostas seguirão para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (PSD).
O que propõem os projetos
O PL 297/2025 proíbe o patrocínio de eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais por empresas de apostas, além de restringir ações indiretas de publicidade em redes sociais e a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos. As regras não se aplicam a jogos de loteria, sorteios realizados por órgãos públicos ou empresas de apostas privadas devidamente autorizadas pela legislação federal.
Já o PL 362/2025 amplia as restrições ao vedar qualquer forma de publicidade de apostas online no município. O texto também proíbe a distribuição de brindes e cupons, a realização de sorteios, a promoção de eventos e campeonatos e a instalação de totens ou outros equipamentos que permitam acesso a bets em estabelecimentos comerciais.
Debate sobre o tema
O vereador Wagner Ferreira, autor do PL 362/2025, defendeu a matéria e afirmou que Belo Horizonte pode ser pioneira na criação de uma legislação mais robusta sobre o tema.
“Em BH, podemos criar um mecanismo talvez inédito e talvez exemplo para todas as capitais e até para o Congresso Nacional, que tem se omitido, impedindo essa discussão, enquanto vários brasileiros têm sofrido com perdas”, disse Wagner Ferreira.
O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), reconheceu a relevância da proposta, mas defendeu ajustes jurídicos antes da votação final, para “criar uma lei viável do ponto de vista constitucional e que faça efeito na vida do cidadão e da cidadã de BH”, disse.