A votação do projeto de lei que aumenta a taxação sobre bets e fintechs ficou para a segunda quinzena de novembro. Segundo a CNN Brasil, senadores envolvidos com o projeto esperam um retorno do Ministério da Fazenda para tentar avançar com o texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
De acordo com Renan Calheiros (MDB-AL), o adiamento atende a um pedido da Fazenda, que solicitou mais tempo para discutir os detalhes técnicos e políticos do texto. Calheiros afirmou que a proposta deve ser votada no próximo dia 18 pela CAE.
“A Fazenda pediu um tempo maior e eu combinei de fazer a votação na outra terça-feira [dia 18]. A Fazenda pediu um tempo a mais para discutir variados aspectos do projeto”, afirmou Calheiros que, até a manhã desta quarta-feira (5), dizia que este projeto seria votado na próxima terça-feira (11).
As articulações para a construção de um parecer mais consensual seguem sem previsão de término, inclusive com outros atores impactados pelo assunto.
Segundo a coluna WW, da CNN, foi informado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião na quarta-feira (5), que, até o momento, a avaliação é de que não há votos suficientes para a aprovação da matéria.
Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta apresentada por Calheiros dobra a tributação das empresas de apostas online, as bets, passando de 12% para 24% sobre a receita líquida. O PL 5.473 foi apresentado como uma complementação ao PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e eleva a taxação sobre as altas rendas.
O texto também eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs, instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão, bolsas de valores e de mercadorias, entre outras. Já as sociedades de capitalização e as instituições de crédito, financiamento e investimento terão a alíquota elevada de 15% para 20%.
Além disso, o projeto cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e corrige distorções relacionadas à remessa de lucros e dividendos a beneficiários no exterior.
O relator da proposta deixou claro que só deve apresentar um relatório final quando tiver certeza do apoio necessário, segundo interlocutores. Na quarta-feira, o senador chegou a declarar que a equipe econômica “tem algumas providências que eles têm de tomar. Agora a bola está no pé deles”, acrescentou.
O parlamentar não quer correr o risco de uma derrota na CAE nem de ver o tema engavetado na Câmara. Até por isso, a intenção é também trabalhar em um texto com os deputados federais. Um texto de autoria do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), com a mesma temática pode ser juntado ao projeto do Senado no futuro.
Braga ainda tem cobrado iniciativas mais efetivas de combate a fintechs e bets irregulares. Não está definido se alguma medida neste sentido poderá entrar no projeto.
“O que estamos falando é uma discussão sobre carga tributária sobre as fintechs legais. E as ilegais, que estão funcionando sem pagar carga tributária nenhuma e causando um rombo enorme no sistema financeiro brasileiro, no sistema jurídico brasileiro? O Coaf não enxerga, o Banco Central não enxerga, a Receita Federal não enxerga, a Polícia Federal não enxerga…”, declarou na CAE.