O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10) que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deverá votar, na próxima semana, o Projeto de Lei 5.473/2025, que aumenta a taxação sobre as bets e fintechs.
A votação da matéria foi adiada na última terça-feira (4), após o presidente da CAE e autor do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), conceder vista coletiva à proposta.
Na quarta-feira (5), Calheiros afirmou que os senadores e o Ministério da Fazenda acordaram um prazo maior para analisar o texto e que a votação ficou marcada para o dia 18. “A Fazenda pediu um tempo maior e eu combinei de fazer a votação na outra terça-feira [dia 18]. A Fazenda pediu um tempo a mais para discutir variados aspectos do projeto”, afirmou o senador.
O projeto tramita em caráter terminativo, ou seja, não precisará ser votado no plenário do Senado. Caso seja aprovado na CAE, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
“Eu acredito que a semana que vem o Senado vai poder apreciar, não sem antes a consulta que vai ser feita à Câmara dos Deputados, a pedido do presidente Davi Alcolumbre, porque ele quer que seja uma iniciativa conjunta das duas Casas para evitar um desentendimento sobre um tema que ganhou repercussão na opinião pública”, declarou Haddad.
Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta apresentada por Calheiros dobra a tributação das empresas de apostas online, as bets, passando de 12% para 24% sobre a receita líquida. O PL 5.473 foi apresentado como uma complementação ao PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e eleva a taxação sobre as altas rendas.
O texto também eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs, instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão, bolsas de valores e de mercadorias, entre outras. Já as sociedades de capitalização e as instituições de crédito, financiamento e investimento terão a alíquota elevada de 15% para 20%.
Além disso, o projeto cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e corrige distorções relacionadas à remessa de lucros e dividendos a beneficiários no exterior.