O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu investigação contra um suposto esquema de exploração irregular de apostas que teria operado sob a aparência de legalidade dada por uma lei municipal de Bodó, no interior do estado. A apuração resultou na concessão de medidas cautelares que determinam o sequestro, bloqueio e a indisponibilidade de bens de até R$ 145 milhões.
Segundo o MPRN, documentos enviados pela própria Prefeitura de Bodó revelam que empresas ligadas ao esquema arrecadaram cerca de R$ 415 milhões em apenas dez meses de atividade, com repasse de 2% da receita bruta — cerca de R$ 8 milhões — ao município. A investigação também identificou o uso de “laranjas”, pessoas sem capacidade financeira compatível com os valores movimentados.
O Ministério Público afirma que o grupo utilizava a agência municipal LOTSERIDÓ como fachada para dar ar de legitimidade a dezenas de plataformas de apostas online. Entre os crimes investigados estão lavagem de dinheiro, exploração de jogo de azar, associação criminosa, induzimento à especulação e delitos contra as relações de consumo.
Em nota, a Prefeitura de Bodó informou que tomou conhecimento do caso apenas por meio da publicação do MP e disse não ter recebido notificação oficial. O município afirmou estar à disposição para colaborar com o que for necessário.
Em 24 de outubro, a prefeitura de Bodó anunciou a suspensão de todas as atividades da Loteria Municipal de Bodó, incluindo credenciamentos, contratos e operações. O fim da loteria do município potiguar ocorreu após nota técnica do Ministério da Fazenda apontar falta de competência municipal.
O MP argumenta que a urgência nas medidas cautelares se deve ao risco de fuga de capitais, sonegação e dissipação patrimonial. Para o órgão, as operações são ilegais porque municípios não podem legislar ou explorar serviços de apostas e loterias, entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As investigações também apontam que parte das empresas envolvidas seriam de fachada, com endereços inexistentes ou registros já baixados na Receita Federal. Além disso, o grupo teria usado falsificação digital institucional como a inserção de códigos em sites com domínios “.gov.br” e “.edu.br”. Segundo o MP, o uso seria para criar credibilidade falsa e enganar consumidores.