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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira (18), a votação do projeto de lei que eleva a taxação das bets e fintechs, após o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), cancelar a reunião prevista para hoje.
O motivo do cancelamento, segundo o senador e autor do projeto, foi uma sinalização vinda da Câmara dos Deputados de que a matéria não seria votada. “Hugo Motta teria dito que não votaria o projeto, e aí o melhor foi deixar para a semana que vem”, afirmou Renan.
A decisão segue a orientação do governo de articular melhor a votação nas duas Casas antes de pautar o assunto novamente. O projeto incorporou parte da Medida Provisória 1.303/2025, apresentada pelo governo em junho e barrada na Câmara em outubro, após a falta de consenso entre os parlamentares.
O texto foi apresentado por Calheiros como uma complementação ao PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação sobre altas rendas.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga, reuniu-se com a equipe econômica na noite de ontem e planejava complementar seu voto. A nova proposta incluiria uma taxação maior, mas de forma escalonada, e não integral, como previsto no relatório original. O texto também buscava aperfeiçoar o combate às bets e aos bancos ilegais.
Sobre o projeto
A proposta apresentada por Calheiros dobra a tributação das empresas de apostas onlineas, elevando a alíquota de 12% para 24% sobre a receita líquida.
O texto também aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs, instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão, bolsas de valores e de mercadorias, entre outras. Já as sociedades de capitalização e as instituições de crédito, financiamento e investimento terão a alíquota elevada de 15% para 20%.
Além disso, o projeto cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e corrige distorções relacionadas à remessa de lucros e dividendos a beneficiários no exterior.