A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, durante o Fórum Nacional da Indústria (FNI), o manifesto “Pela tributação das bets”, que propõe a criação da CIDE-Bets, um tributo seletivo sobre o valor das apostas online. O documento, apresentado na terça-feira (18), recebeu 50 assinaturas de empresários e entidades ligadas ao setor industrial.
A proposta sugere a instituição da CIDE-Bets com alíquota de 15%, aplicada no ato da aposta, como forma de equilibrar a carga tributária entre o mercado de apostas digitais e os demais setores econômicos.
Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, a proposta é promover equilíbrio e justiça tributária entre os setores. “Enquanto a indústria enfrenta uma carga elevada e contribui diretamente para o desenvolvimento nacional, o mercado de apostas digitais paga menos impostos e drena recursos da economia real”.
O setor industrial argumenta que as apostas on-line pagam proporcionalmente menos tributos que atividades essenciais à economia, como a indústria, a agricultura e os serviços.
A CNI estima que, caso o tributo seja aprovado ainda em 2025, a CIDE-Bets possa gerar R$ 8,5 bilhões em arrecadação já em 2026. A partir de 2027, o imposto seria incorporado ao tributo seletivo previsto na reforma tributária. A medida também busca reduzir o volume anual de apostas, que poderia cair de R$ 70 bilhões para cerca de R$ 56,6 bilhões, além de contribuir para o combate ao vício em jogos.
Para Mário Sérgio, diretor de Economia da CNI, a proposta não busca restringir atividades econômicas, mas assegurar um tratamento fiscal mais equilibrado entre os diferentes setores.
“O foco é promover justiça tributária e antecipar a tributação seletiva já aprovada e definida pelo Congresso, que incidirá sobre as apostas online a partir de 2027. Diante do rápido crescimento do setor e dos impactos socioeconômicos que ele vem causando, a entidade propõe antecipar essa cobrança por meio da criação da CIDE-Bets — um tributo visível para o apostador, que pode ajudar a controlar o avanço desordenado das apostas e reduzir seus efeitos sociais negativos”, afirma.
O diretor reforçou ainda que a medida não pretende inviabilizar o mercado de apostas, mas trazer equilíbrio e equidade tributária, como já ocorre em outros segmentos industriais sujeitos a tributos seletivos.