, propõe a proibição de publicidade de bets em espaços e eventos públicos na cidade de Goiânia.){kind=link}
O vereador Fabrício Rosa (PT) apresentou na Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei nº 640/2025, que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de plataformas de apostas e jogos de azar on-line em espaços e eventos públicos da capital. A medida também veda o uso de marcas oficiais do município em ações vinculadas a casas de apostas, incluindo naming rights e parcerias institucionais.
Segundo o parlamentar, a proposta busca proteger a saúde pública, o consumidor e a integridade democrática, além de evitar a associação de bens e equipamentos públicos, como escolas, praças, unidades de saúde e centros esportivos, à promoção de apostas. O texto também proíbe propagandas ligadas a resultados eleitorais, como forma de prevenir riscos à lisura do processo democrático.
“O texto veda que espaços públicos municipais, bens de uso comum, equipamentos educacionais, esportivos, culturais e de saúde, bem como eventos, campanhas e programas apoiados, patrocinados ou realizados pelo Município sejam utilizados como vitrine institucional para promoção de casas de apostas virtuais e de jogos de azar on-line”, explica Fabrício Rosa.
O projeto prevê campanhas educativas permanentes sobre os riscos da ludopatia e do endividamento por apostas, com foco em jovens e famílias de baixa renda. Em caso de descumprimento, o texto estabelece sanções administrativas que vão de advertência e multa até a cassação de licenças municipais.
De acordo com Fabrício Rosa, a iniciativa segue experiências semelhantes em outras capitais, como Belo Horizonte, e busca enfrentar os efeitos econômicos e sociais do avanço das apostas on-line.
“A intervenção recai sobre os estímulos massivos, agressivos e altamente direcionados, que se utilizam de equipamentos públicos, eventos oficiais, símbolos municipais e ações patrocinadas com recursos coletivos para naturalizar o consumo de apostas como prática cotidiana, especialmente em comunidades de baixa renda e entre jovens.”, disse o vereador