O setor de apostas brasileiro acaba de ganhar um gigantesco sinal de alerta. A condenação, ainda que em primeira instância, envolvendo um importante operador regulamentado tem um peso simbólico enorme e deveria servir de lição a todo o segmento. Ela escancara algo que a indústria já sabia, mas que, ao que tudo indica, ainda não tinha encarado com a devida nitidez. Pelo menos parte do Judiciário está atenta. O regulador está atento. A sociedade está muito atenta. E o Jogo Responsável deixou de ser perfumaria para se tornar, de vez, o termômetro de maturidade da indústria.
A pergunta que fica no ar é simples e incômoda. Quem vai puxar a fila? E aqui existe uma dualidade inevitável. Quem vai puxar a fila das condenações? E quem vai puxar a fila do Jogo Responsável de verdade, estruturado, preditivo e com atenção real ao comportamento dos apostadores?
O caso trouxe um recado direto e documentado. Não se trata de interpretação. Está escrito na própria sentença. A Lei 14.790 já determinava que as operadoras devem “implementar políticas de jogo responsável, com ferramentas eficazes para limitar apostas, identificar padrões de comportamento compulsivo e proteger jogadores em situação de risco”. A Portaria MF número 827 de 2024 reforça essa obrigação ao afirmar que as plataformas “devem monitorar continuamente os padrões de apostas” e “adotar medidas preventivas diante de sinais de comportamento típico de ludopatia”.
É impossível tratar isso como opcional. É impossível alegar desconhecimento. É impossível fazer o mínimo só para marcar presença regulatória. É impossível continuar encerrando comerciais de TV dizendo “jogue com responsabilidade” e crer que isso basta. Está na lei. Está na portaria. Está na sentença. E está na fala do próprio regulador. Em recente entrevista, o secretário da SPA, Régis Dudena, foi explícito ao afirmar que o monitoramento é obrigação direta dos operadores e que o governo espera mecanismos eficazes, contínuos e preventivos de proteção ao apostador.
E foi justamente essa leitura que fundamentou a condenação da casa de apostas. A própria decisão aponta a existência de “defeito grave na prestação do serviço pela ré, consistente na omissão do dever legal de monitoramento e intervenção preventiva”. O problema não foi o jogador apostar. O problema foi a plataforma deixar de monitorar e se omitir de sua responsabilidade estabelecida pela lei e pelas portarias.
E isso deveria servir para alertar todos os operadores que escolheram operar na legalidade. Não basta fazer o mínimo. É preciso estar um passo à frente. Não amanhã. Ontem.
Hoje, qualquer operador sabe que o comportamento do usuário não cabe dentro de uma única casa. Jogadores têm múltiplas contas, alternam entre plataformas, respondem a odds, saldos, bônus e impulsos. O risco aparece no conjunto e não no recorte exclusivo do que acontece “em seu território”. E enquanto cada empresa olhar só para o próprio quintal e muitas vezes de forma superficial, o setor inteiro continuará vulnerável. O Judiciário demonstrou que está começando a enxergar esse ponto. E quando o Judiciário enxerga, ele cobra. E cobra caro.
Por isso a pergunta é inevitável. Quem vai puxar a fila das condenações? Quem vai ser o próximo nome a virar manchete? Quem vai carregar a mesma narrativa que hoje recai sobre esse operador? Que iniciativas serão implementadas para mitigar os riscos que cresceram vertiginosamente com essa decisão?
Mas existe outra pergunta, essa sim estratégica. Quem vai puxar a fila do Jogo Responsável de verdade? Quem vai liderar em vez de reagir? Quem vai mostrar que entendeu o recado? Quem vai adotar modelos preditivos, independentes e cross-operadores? Quem vai assumir que proteger o jogador não é filantropia? É proteção do negócio. É proteção da marca. É proteção do caixa. É proteção da reputação. É proteção da própria existência.
O setor pode insistir no pacote mínimo e se convencer de que cumpre a lei. Pode seguir apostando em políticas tímidas e banners automáticos que nada dizem sobre o comportamento real dos jogadores. Ou pode reconhecer que responsabilidade não se improvisa. Se estrutura. Se investe. Se entrega. O mercado já dispõe de soluções projetadas exatamente para isso. É sair da inércia e praticar Jogo Responsável. Com letras M-A-I-Ú-S-C-U-L-A-S.
A indústria está diante de um ponto de virada. Ou puxa a fila certa ou será arrastada pela errada. E confiança se perde uma vez só. O caso em questão é um aviso claro. A resposta é de cada operador. E de todos ao mesmo tempo. E quem faz o certo também precisa cobrar quem não faz.
Thiago Iusim fundou a Betshield Responsible Gaming após mais de 20 anos em setores altamente regulados como farma, tabaco e álcool. A Betshield nasceu para proteger a indústria de apostas ao proteger, com algoritmos avançados, inteligência artificial e machine learning, seu bem mais valioso: o apostador.
Amilton Noble é especialista em Jogos e Loterias e atua no mercado há mais de 30 anos, tendo criado diversos produtos lotéricos, de capitalização e promocionais.