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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que aumenta a taxação sobre apostas esportivas, as chamadas bets, e fintechs. A reunião está marcada para às 10h. A matéria volta à pauta da comissão após ser adiada no início deste mês.
O PL 5.473/2025 propõe dobrar a tributação sobre as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e outras instituições financeiras. O texto também cria um programa de regularização tributária voltado a pessoas físicas de baixa renda.
Apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto complementa o PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês e aumenta a carga tributária sobre as altas rendas. Essa proposta foi aprovada por unanimidade no Senado no início de novembro.
A proposta apresentada por Calheiros dobra a tributação das empresas de apostas online, passando de 12% para 24% sobre a receita líquida. O texto também eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs, instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão, bolsas de valores e de mercadorias, entre outras. Já as sociedades de capitalização e as instituições de crédito, financiamento e investimento terão a alíquota elevada de 15% para 20%.
Além disso, o projeto cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e corrige distorções relacionadas à remessa de lucros e dividendos a beneficiários no exterior.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já havia apresentado seu parecer favorável em 4 de novembro. No entanto, Renan concedeu vista coletiva, adiando a votação. Como a análise na CAE é terminativa, se o texto for aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que o tema seja apreciado no plenário do Senado.