O relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que pretende criar um novo fundo nacional de combate ao crime organizado, com recursos da taxação das Bets e gestão compartilhada entre União e estados. A proposta surge após a polêmica sobre a distribuição dos valores de bens apreendidos de organizações criminosas, que provocou críticas do governo federal.
O fundo seria abastecido por uma nova contribuição sobre as casas de apostas online, apelidada de “Cide-Bets”, e teria destinação específica para o enfrentamento do crime, fortalecimento do sistema prisional e ações de inteligência.
“Uma Cide-Bets. Dinheiro novo, não estamos disputando dinheiro com ninguém. Foco muito no objetivo, taxativo, de combate a crime organizado, sistema prisional, inteligência e sustentação das operações policiais”, disse Vieira.
A discussão ganhou força depois que a Câmara dos Deputados aprovou uma regra que destina a estados os valores de bens apreendidos em operações estaduais, enquanto os bens de ações federais seguem para fundos da União. O governo argumentou que a mudança reduziria o financiamento da Polícia Federal, mas o relator afirma que a mudança “afeta em torno de 5% a 10% dos fundos da Polícia Federal. A gente tá falando aí de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões. Isso não muda nada”, argumenta.
Vieira ressaltou que as demandas da Polícia Federal são muito maiores e citou como exemplo as operações em fronteira, que exigem cerca de R$ 800 milhões. Segundo ele, o novo fundo daria sustentação financeira a ações estruturais de segurança pública e permitiria enfraquecer as facções criminosas.
“Acabar com o crime é promessa de político mentiroso. O crime não acaba nunca. Mas eu consigo aumentar o custo dele tanto que isso reduz a sua força, a sua capacidade de ocupação territorial”, afirmou o senador.