A proibição de apostas feitas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que entrou em vigor nesta segunda-feira (1º), deve reduzir em cerca de 20% o número de usuários das casas de apostas regulamentadas, segundo estimativas de representantes do setor ouvidos pela Coluna do Estadão.
A medida foi implementada pelo Ministério da Fazenda após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a nova regra, as plataformas foram obrigadas a excluir e bloquear usuários identificados como beneficiários dos programas sociais, além de devolver eventuais valores depositados.
O TCU identificou que, apenas em janeiro de 2025, famílias com integrantes que recebem o Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões para casas de apostas, o equivalente a 27% dos R$ 13,7 bilhões pagos pelo programa naquele mês. O levantamento apontou que 4,4 milhões das 20,3 milhões de famílias beneficiadas realizaram algum tipo de transação com sites de apostas.
O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que há forte suspeita de uso irregular de CPFs, possivelmente por terceiros, extrapolando o tema do jogo responsável. Para o relator do processo, isso “pode indicar lavagem de dinheiro, ocultação de ganhos ilícitos ou outras fraudes, extrapolando a problemática do jogo responsável e ingressando no terreno da ilegalidade”.
Ainda segundo o relatório, há “elevado risco” de uso indevido de contas de famílias do programa social em fraudes e práticas ilegais. A decisão do STF, tomada de forma unânime há cerca de um ano, determinou que o governo adotasse medidas para impedir o uso de recursos públicos de benefícios sociais em apostas online.