 e Ministério da Saúde lançaram um plano conjunto para combater vício em apostas.){kind=link}
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), e o Ministério da Saúde firmaram, nesta quarta-feira (3), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para integrar ações de prevenção, redução de danos e cuidado com a saúde de pessoas afetadas por problemas com apostas esportivas de quota fixa. O documento foi assinado pelos ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha, em cerimônia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Durante o evento, o governo anunciou que, na próxima quarta-feira (10), será lançada uma Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permitirá ao apostador bloquear, de uma só vez, o acesso a todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A ferramenta também impedirá o uso do CPF do usuário em novos cadastros e o envio de publicidades de bets.
Atualmente, as casas de apostas já são obrigadas a oferecer mecanismos próprios de autoexclusão, mas a nova plataforma unifica o processo e ainda fornecerá informações sobre pontos de atendimento do SUS voltados à saúde mental.
Cooperação entre Fazenda e Saúde
Haddad afirmou que o avanço das apostas nos últimos anos, sem regulamentação adequada, agravou problemas como lavagem de dinheiro e dependência patológica. “Esses problemas atingem famílias e a economia. Vamos identificar os casos mais preocupantes, tanto no campo do crime quanto no da dependência, para compartilhar as informações com os Ministérios da Justiça e da Saúde”, disse.
Padilha classificou a parceria como um “marco histórico” para o enfrentamento do tema como problema de saúde pública. “A partir das informações do Ministério da Fazenda, poderemos identificar pessoas que estão desenvolvendo compulsão e chegar até elas com o apoio dos agentes de saúde e profissionais qualificados”, afirmou.
O acordo, com validade de cinco anos, prevê troca permanente de informações entre as pastas, elaboração de materiais educativos e formação de profissionais do SUS para lidar com os impactos do jogo problemático.
Grupo de trabalho e novas ações
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, o ACT é um desdobramento do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado em 2023 para tratar da saúde mental e da prevenção de danos ligados às apostas. Entre as medidas previstas está a capacitação de 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS, em parceria com a Fiocruz Brasília. O curso, com 45 horas de duração, tem inscrições abertas até maio de 2026.
O Ministério da Saúde também lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne orientações clínicas e prevê atendimento presencial e online em unidades do SUS — incluindo CAPS, UBS, UPAs e hospitais gerais.
A partir de fevereiro de 2026, o governo vai oferecer teleatendimento em saúde mental, com suporte da RAPS e parceria do Hospital Sírio-Libanês, que deve iniciar com 450 consultas mensais.
Outras iniciativas incluem o Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, já disponível no aplicativo Meu SUS Digital, e o reforço na Ouvidoria do SUS (136), preparada para orientar cidadãos sobre vício em jogos e saúde mental.
Usuários também podem acessar o Autoteste de Saúde Mental nos canais do SUS, com reflexões e orientações sobre como buscar apoio.