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O governo de Mato Grosso do Sul republicou o edital para contratação da empresa responsável pela operação da Lotesul, loteria estadual criada para ampliar a arrecadação pública. O novo certame, com receita estimada em R$ 51,4 milhões, foi lançado dois meses após o Estado pedir o arquivamento do processo no Tribunal de Contas (TCE-MS), que havia apontado irregularidades no primeiro edital, divulgado em março.
O novo edital prevê a implantação e operação da plataforma tecnológica que fará o controle das atividades lotéricas. A sessão para apresentação das propostas está marcada para 15 de dezembro. Uma das principais alterações é a redução do percentual mínimo de repasse ao Estado, que caiu de 16,17% para 14,33% da receita bruta. Segundo o governo, o ajuste busca garantir maior competitividade.
Nas justificativas, o Executivo estadual destaca que a Lotesul tem o objetivo de gerar recursos para ações e serviços públicos, com base em estudos que apontam potencial de arrecadação equivalente a 0,85% do PIB estadual. A empresa vencedora deverá desenvolver e atualizar continuamente a plataforma de gestão, entregando ao fim do contrato o código-fonte e as informações exclusivas ao governo.
A reabertura da concorrência para a criação da Lotesul ocorre em meio a uma disputa de grupos de interesses no estado.
O arquivamento anterior do processo havia sido uma reação às conclusões de auditoria do TCE, que apontou cláusulas restritivas à competitividade e risco de monopólio privado de até 35 anos. As denúncias partiram de Jamil Name Filho, preso na Operação Omertà; da empresa Criativa Technology Ltda., ligada ao deputado Neno Razuk (PL); e de uma denúncia anônima.
A Criativa Technology, sediada em Dourados e alvo da Operação Successione, chegou a acionar o Tribunal de Justiça (TJMS) com um mandado de segurança para suspender a licitação. As custas do processo foram pagas via Pix pelo ex-deputado Roberto Razuk, segundo registros judiciais.
Com o novo edital, o governo tenta retomar o projeto da Lotesul em meio a questionamentos jurídicos e suspeitas de interferência política, buscando viabilizar um sistema de loterias estaduais sob maior controle e fiscalização.