A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promoveu, na quarta-feira (10), uma audiência pública para discutir os desafios relacionados às apostas ilegais no Brasil. O debate abordou questões como a concorrência desleal, evasão fiscal e a segurança dos consumidores, além de suas implicações na manipulação de resultados esportivos.
O secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico, Giovanni Rocco Neto, apresentou o uso de inteligência artificial como uma estratégia para identificar indícios de manipulação de resultados por meio da monitoramento das odds (cotações das apostas). Segundo ele, a ferramenta ajudaria a detectar alterações repentina nas cotações, o que poderia sinalizar fraudes.
“Estamos desenvolvendo um sistema de IA para que a gente monitore o fluxo das odds [cotação das apostas] e, assim, quando tiver uma queda repentina, percebamos que há ali indícios de manipulação de resultados”, disse.
O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fabio Macorin, afirmou que, apesar de 25 mil sites ilegais já terem sido bloqueados no Brasil, a fiscalização precisa ser mais ampla e eficiente, envolvendo também a colaboração de outros países. Ele mencionou a dificuldade em atuar contra sites hospedados em “paraísos cibernéticos”.
“O Brasil não consegue pedir o bloqueio de sites hospedados em ‘paraísos cibernéticos’, nações que não impõem qualquer limite a serviços prestados pela internet”, ressaltou.
O membro do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edson de Holanda, sugeriu que a fiscalização pudesse ser mais eficiente por meio do controle das CDNs (redes de entrega de conteúdo), o que poderia facilitar o bloqueio de sites ilegais. “O controle precisa ser feito a partir das CDNs. Isso facilitaria a atuação contra os sites ilegais”, comentou.
A audiência, solicitada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), reuniu especialistas e autoridades para discutir soluções para melhorar o controle e a fiscalização do mercado de apostas no Brasil.