, aumento de tributos sobre bets e fintechs e redução de benefícios fiscais.){kind=link}
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação sobre bets e fintechs. A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também incluiu novas regras de transparência e controle de resultados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o parlamentar, a medida busca corrigir distorções do sistema tributário causadas pela “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais, que, segundo ele, tornaram o modelo “desigual, injusto e ineficiente”.
Entre as principais medidas, o projeto eleva de 12% para 13% a tributação sobre apostas de quota fixa (bets) em 2026, com aumentos graduais até 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e a outra metade a ações de saúde pública. O texto também estabelece responsabilidade solidária a empresas e instituições que divulgarem ou operarem com sites de apostas não autorizados.
A fim de apertar a fiscalização, o texto prevê que podem responder solidariamente com os sites de apostas, em relação aos tributos incidentes, aqueles que divulgarem publicidade de bets não autorizada ou instituições que continuarem a operar com as não autorizadas após comunicação formal. Outro ponto é o aumento de 15% para 17,5% de Imposto de Renda na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio distribuídos por empresas aos sócios a título de remuneração do capital.
A medida também gera um corte linear de 10% em diversos benefícios tributários federais, como PIS/Cofins, IPI, CSLL, entre outros. Esse corte incidirá apenas sobre a parcela da receita bruta total maior que R$ 5 milhões no ano-calendário.
Outros medidas
No setor financeiro, fintechs e sociedades de capitalização passarão a recolher 17,5% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) até o fim de 2027 e 20% a partir de 2028. Para bolsas de valores, administradores de mercado e entidades de compensação, as alíquotas sobem de 9% para 12% até 2027 e 15% a partir de 2028.
O projeto também limita o total de incentivos fiscais a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Caso esse teto seja ultrapassado, o governo ficará impedido de conceder novos benefícios sem apresentar medidas de compensação.
A maioria das novas regras entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, com exceção das medidas que exigem a chamada noventena — período mínimo de 90 dias para início da cobrança de novos tributos.
Durante o debate em plenário, deputados da base aliada afirmaram que a proposta é essencial para garantir o equilíbrio das contas públicas e viabilizar o Orçamento de 2026. Já parlamentares da oposição criticaram o texto, alegando que ele representa aumento de carga tributária e insegurança para investidores.