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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores da economia e eleva a tributação sobre as bets e fintechs. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Lula.
A proposta, relatada pelo senador Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), faz parte da estratégia do governo para reforçar o caixa e garantir o equilíbrio fiscal em 2026, com previsão de liberar R$ 22,4 bilhões no Orçamento. Segundo o relator, a revisão de benefícios busca “corrigir distorções do sistema tributário e tornar a cobrança mais justa e eficiente”.
Entre as principais medidas, o projeto eleva de 12% para 13% a tributação sobre apostas de quota fixa (bets) em 2026, com aumentos graduais até 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e a outra metade a ações de saúde pública. O texto também estabelece responsabilidade solidária a empresas e instituições que divulgarem ou operarem com sites de apostas não autorizados.
“Em tempo, incluímos no texto regras que procuram responsabilizar pessoas que divulguem casas de apostas que operem de forma irregular no país. Nossa intenção é coibir a proliferação de jogos ilegais e desonestos que exploram vulnerabilidades da população, sobretudo de baixa renda. Em adendo, ampliamos a contribuição que as casas de apostas realizam em favor da sociedade, por meio de reforço à arrecadação para a seguridade social”, disse o relator.
As fintechs e sociedades de capitalização passarão a pagar 17,5% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) até 2027 e 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras, como bolsas e administradores de mercado, terão aumento de 9% para 12% até 2027 e 15% a partir de 2028.
O projeto ainda eleva de 15% para 17,5% o Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio (JCP) distribuídos a acionistas. A maior parte das mudanças entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, com prazos específicos para ajustes tributários.
Durante a votação, senadores da base governista afirmaram que a proposta é essencial para manter o equilíbrio das contas públicas e evitar cortes em 2026, enquanto parlamentares da oposição criticaram o texto, alegando que ele aumenta a carga tributária e pode desestimular investimentos, especialmente no setor financeiro e de tecnologia.