Rodrigo, autor em Gaming365 https://gaming365.com.br/blog/author/rodrigo/ Notícias Igaming, esporte, loterias e legislação. Mon, 05 Jan 2026 03:08:44 +0000 pt-PT hourly 1 https://gaming365.com.br/wp-content/uploads/2023/02/cropped-G3-icone-2-2-32x32.png Rodrigo, autor em Gaming365 https://gaming365.com.br/blog/author/rodrigo/ 32 32 Governo Federal arrecada R$ 8,82 bilhões com bets em 2025 https://gaming365.com.br/blog/2025/12/23/governo-federal-arrecada-r-882-bilhoes-com-bets-em-2025/ Tue, 23 Dec 2025 11:00:00 +0000 https://gaming365.com.br/?p=15629 A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (22) os dados de arrecadação de tributos federais referentes ao mês de novembro, com destaque para o setor de apostas esportivas e lotéricas reguladas. Segundo o órgão, a arrecadação acumulada de janeiro a novembro deste ano atingiu R$ 8,82 bilhões. Apenas em novembro, o governo federal arrecadou R$ 852 […]

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A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (22) os dados de arrecadação de tributos federais referentes ao mês de novembro, com destaque para o setor de apostas esportivas e lotéricas reguladas. Segundo o órgão, a arrecadação acumulada de janeiro a novembro deste ano atingiu R$ 8,82 bilhões.

Apenas em novembro, o governo federal arrecadou R$ 852 milhões com o segmento, um salto de 6.454% em relação a novembro de 2024, quando foram recolhidos R$ 64 milhões em um contexto de regras ainda em implementação.

Imagem: Receita Federal do Brasil/Reprodução

Os dados foram detalhados em entrevista coletiva na sede do Ministério da Fazenda, com a participação do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, e do coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da pasta no YouTube.

Do total arrecadado no acumulado do ano, R$ 1,897 bilhão corresponde a tributos como PIS/Pasep e Cofins, enquanto R$ 1,536 bilhão vem da cobrança de IRPJ e CSLL sobre empresas do segmento. A maior fatia, R$ 3,114 bilhões, é fruto da Participação da União na Receita de Loteria e Apostas de Quota Fixa.

Especialistas e representantes do setor também projetam que, até o fim de 2025, o segmento pode gerar até R$ 9 bilhões em impostos federais e municipais, conforme levantamentos encomendados por entidades que acompanham o mercado.

Confira a entrevista coletiva realizada pela Receita Federal do Brasil a seguir:

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Loterj inicia fase de testes de VLTs com biometria facial e pagamento via Pix https://gaming365.com.br/blog/2025/12/22/loterj-inicia-fase-de-testes-de-vlts-com-biometria-facial-e-pagamento-via-pix/ Mon, 22 Dec 2025 17:00:00 +0000 https://gaming365.com.br/?p=15626 A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) inicia nesta segunda-feira (22), às 12h, a Prova de Conceito (POC) dos Video Lottery Terminals (VLTs) — etapa que marca o início dos testes práticos de requisitos técnicos, operacionais e regulatórios previstos pela legislação estadual. O objetivo é avaliar, de forma controlada e transparente, aspectos centrais […]

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A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) inicia nesta segunda-feira (22), às 12h, a Prova de Conceito (POC) dos Video Lottery Terminals (VLTs) — etapa que marca o início dos testes práticos de requisitos técnicos, operacionais e regulatórios previstos pela legislação estadual.

O objetivo é avaliar, de forma controlada e transparente, aspectos centrais do marco regulatório das apostas, como segurança dos sistemas, inovação tecnológica, mecanismos de controle e experiência do usuário. A iniciativa busca contribuir para o aperfeiçoamento das normas e a modernização da autarquia.

Os equipamentos em teste pertencem à empresa Clube do Bet, licenciada pela Loterj. De forma inédita, o acesso aos VLTs exigirá biometria facial (KYC), medida que impede a participação de menores de idade e garante a identificação integral dos apostadores.

LOTERJ
Foto: Divulgação/Loterj

A prova também verificará o sistema de pagamentos, que seguirá o modelo “Pix no Pix”, utilizado em outros produtos da Loterj. O formato permite que todas as transações sejam rastreáveis e auditáveis, reforçando a prevenção a crimes financeiros.

Cada terminal contará ainda com um QR Code de identificação, por meio do qual qualquer cidadão poderá confirmar se o equipamento está aprovado e em conformidade com a regulamentação vigente — uma ação voltada à transparência e ao controle social.

Segundo a Loterj, a POC é uma etapa fundamental antes da autorização definitiva para a operação dos VLTs e está alinhada a padrões internacionais de jogo responsável, governança pública e responsabilidade institucional.

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Prêmio da Mega da Virada 2025 chega a R$ 1 bilhão https://gaming365.com.br/blog/2025/12/21/premio-da-mega-da-virada-2025-chega-a-r-1-bilhao/ Sun, 21 Dec 2025 10:56:00 +0000 https://gaming365.com.br/?p=15624 A Loterias Caixa anunciou neste sábado (20) que o prêmio estimado da Mega da Virada alcançou o valor recorde de R$ 1 bilhão, o maior da história das loterias brasileiras. O novo montante foi divulgado após nenhuma aposta acertar as seis dezenas do concurso 2.954 da Mega-Sena, sorteado na noite deste sábado, em São Paulo. […]

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A Loterias Caixa anunciou neste sábado (20) que o prêmio estimado da Mega da Virada alcançou o valor recorde de R$ 1 bilhão, o maior da história das loterias brasileiras. O novo montante foi divulgado após nenhuma aposta acertar as seis dezenas do concurso 2.954 da Mega-Sena, sorteado na noite deste sábado, em São Paulo.

O sorteio especial da Mega da Virada será realizado no dia 31 de dezembro, às 22h, com transmissão ao vivo pelo Facebook das Loterias Caixa e pelo canal da Caixa no YouTube. O valor da aposta simples, com seis números, é de R$ 6.

As apostas para o concurso 2.955 já estão liberadas desde 1º de novembro e podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro, em lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa, aplicativo oficial (Android e iOS) ou pelo Internet Banking Caixa.

Mega da Virada 2024: Apostas para Prêmio de R$ 600 Milhões Começam na Quarta (18)

O prêmio deste ano é 57% maior que o pago em 2024, quando o concurso distribuiu R$ 635 milhões. Como ocorre em todos os concursos especiais, o prêmio da Mega da Virada não acumula — se ninguém acertar os seis números, o valor será dividido entre os apostadores que acertarem cinco dezenas, e assim por diante.

A partir deste domingo (21), todas as apostas da Mega-Sena passam a ser exclusivas para a Mega da Virada. Segundo a Caixa, se um único ganhador levar o prêmio e aplicar o valor na poupança, receberá cerca de R$ 6,6 milhões em rendimentos no primeiro mês. O bilhão também permitiria a compra de 10 mil carros populares elétricos, avaliados em cerca de R$ 100 mil cada.

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Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais https://gaming365.com.br/blog/2025/12/19/fux-suspende-bloqueio-de-bets-para-beneficiarios-de-programas-sociais/ Fri, 19 Dec 2025 20:46:07 +0000 https://gaming365.com.br/?p=15620 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets. A proibição estava em vigor desde o começo de outubro, quando a Fazenda editou a norma para […]

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.

A proibição estava em vigor desde o começo de outubro, quando a Fazenda editou a norma para impedir que beneficiários de programas sociais.

O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e determinou o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas que foram encerradas após a publicação da norma, que proibiu o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas plataformas.

Para a associação, as regras extrapolaram o entendimento do Supremo, fixado em 2024, que ordenou a adoção de medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais e assistenciais em bets.

Governo Inicia Bloqueio de Cartão do Bolsa Família para Apostas em Bets

“Considerando a iminência do recesso forense e o risco de irreversibilidade de atos concretos praticados sob a égide dos citados atos normativos, defiro parcialmente o pedido cautelar”, decidiu o ministro.

Com a medida, a proibição continua valendo somente para novos cadastros ou aberturas de novas contas. Também segue proibido o uso do Bolsa Família para apostas. O desbloqueio é apenas para valores que excedam o programa e os benefícios de prestação continuada.

A decisão vale até que o Supremo realize no dia 10 de fevereiro de 2026 uma audiência de conciliação para debater a questão com representantes do governo e também de entidades do setor.

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Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 62 milhões neste sábado https://gaming365.com.br/blog/2025/12/19/mega-sena-acumula-e-premio-principal-vai-para-r-62-milhoes-neste-sabado/ Fri, 19 Dec 2025 19:00:00 +0000 https://gaming365.com.br/?p=15600 A Mega-Sena realiza neste sábado (20), o sorteio do concurso 2.954, com prêmio estimado em R$ 62 milhões. O sorteio acontece a partir das 21h, no Espaço da Sorte, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 20h, em casas lotéricas ou até às 20:30h pelo site da Caixa. Os concursos da Mega-Sena […]

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A Mega-Sena realiza neste sábado (20), o sorteio do concurso 2.954, com prêmio estimado em R$ 62 milhões. O sorteio acontece a partir das 21h, no Espaço da Sorte, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 20h, em casas lotéricas ou até às 20:30h pelo site da Caixa. Os concursos da Mega-Sena ocorrem às terças, quintas e sábados.

O sorteio do concurso 2.953 da Mega-Sena foi realizado na noite da última quinta-feira (18). Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas. Outras 61 apostas acertando cinco números e ganhando R$ 33.795,16 cada, e 4.925 apostas acertaram quatro números e levaram para casa R$ 689,96.

Veja os números sorteados no concurso 2.953:

05 – 10 – 24 – 25 – 47 – 54

Mega-Sena Veja os Números Sorteados no Concurso 2804

Como apostar?

Para jogar, o apostador deve escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. O valor mínimo da aposta é de R$ 6,00. Para apostar online é necessário ser maior de 18 anos, e possuir cadastro e um cartão de crédito válido. Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 6,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 232.560,00, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 1.292, ainda segundo a Caixa.

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Estudo inédito enumera e decifra as 20 principais marcas de apostas que operam no Brasil https://gaming365.com.br/blog/2025/12/18/estudo-inedito-enumera-e-decifra-as-20-principais-marcas-de-apostas-que-operam-no-brasil/ Thu, 18 Dec 2025 19:00:00 +0000 https://gaming365.com.br/?p=15602 Em um cenário onde dados, comportamento e construção de marca voltam ao centro das decisões estratégicas, a Blask e a brmkt.co lançam o “Brazil’s Betting Brands Report”, um estudo que enumera e analisa em profundidade as principais marcas de apostas regulamentadas que operam no Brasil. Sob o norte de “What powers the top 20 betting […]

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Em um cenário onde dados, comportamento e construção de marca voltam ao centro das decisões estratégicas, a Blask e a brmkt.co lançam o “Brazil’s Betting Brands Report”, um estudo que enumera e analisa em profundidade as principais marcas de apostas regulamentadas que operam no Brasil.

Sob o norte de “What powers the top 20 betting brands in Brazil and how they play the game” (O que impulsiona as 20 maiores marcas de apostas no Brasil e como elas jogam o jogo), o relatório traz uma leitura inédita para executivos, líderes de marketing e profissionais de estratégia.

Ao longo do material, os pesquisadores mostram como as principais marcas de apostas do país estão usando dados, branding, eficiência de aquisição e leitura de comportamento para se posicionar em um ambiente competitivo marcado pela regulação e pela rápida evolução cultural do consumidor.

A análise destaca o avanço das marcas nativas digitais, que operam com mais agilidade, custos menores e domínio da linguagem cultural brasileira. O estudo também aponta uma virada importante: a migração do modelo de gastar muito para o modelo de gastar certo, aproximando o setor das melhores práticas de empresas de tecnologia, varejo e serviços financeiros.

“Os brasileiros adoram apostar, mas o seu P&L não deveria fazer parte do jogo. Com o relatório Blask + brmkt, mostramos como o interesse real do usuário, a força de aquisição e o potencial de receita se alinham no primeiro ciclo regulado do país. Este não é um concurso de beleza. É um placar direto e claro que revela quem está acumulando valor, quem está gastando demais para ser aplaudido e onde o capital mais inteligente pode avançar em silêncio”, pontua Max Tesla, CEO e cofundador da Blask.

Além de analisar o comportamento competitivo das maiores marcas do país, o estudo apresenta também cinco marcas emergentes que merecem atenção especial. Cada uma delas traz ativos únicos, seja presença física, força de mídia, relevância cultural ou apelo premium, sugerindo que novos formatos devem reorganizar o setor em 2025 e 2026.

Ricardo Bianco Rosada, fundador da brmkt.co, reforça que o jogo agora é outro: “O mercado regulado brasileiro finalmente está oferecendo sinais reais, não apenas ruídos. O relatório deixa claro que vencer aqui não depende de queimar orçamento nem copiar modelos estrangeiros. Depende de ler os dados, entender como os brasileiros realmente se comportam e construir marcas que conquistem confiança ao longo do tempo. Quem executar com disciplina e superar o hype vencerá”, analisa.

Com insights sobre comportamento, dados, aquisição, retenção e branding o Brazil’s Betting Brands Report oferece pistas sobre o que deve definir os próximos ciclos do setor. Os detalhes, no entanto, ficam reservados ao relatório completo.

Em relação ao Top 20, as cinco primeiras colocadas são Betano, Bet365, Sportingbet, Esportes da Sorte e Superbet. O ranking leva em conta três indicadores: APS (Acquisition Power Score), que estima a capacidade de uma marca de atrair novos jogadores; BAP (Brand’s Accumulated Power), que mede a força de uma marca em termos de interesse orgânico e visibilidade de mercado; e CEB (Competitive Earning Baseline), que projeta quanto uma marca deveria estar faturando considerando seu peso competitivo e desempenho histórico.

O estudo já está disponível para download gratuito no site da blask.com

Outros insights que podem ser encontrados no “Brazil’s Betting Brands Report”:

  1. Visão consolidada do mercado: um panorama claro e atualizado do ecossistema regulado brasileiro, mostrando como o setor evoluiu em ritmo acelerado no primeiro ano de vigência das novas regras;
  2. Linha do tempo da regulação: como o Brasil saiu de anos de crescimento cinza para um modelo de disciplina regulatória em menos de 12 meses, e o impacto disso em aquisição, retenção e governança;
  3. Perfis das 20 principais marcas: análises concisas sobre posicionamento, estratégia de aquisição, tom de voz, presença cultural e capacidade de localização, revelando por que algumas marcas escalam mais rápido que outras;
  4. Seis fatores que explicam o sucesso das líderes: os mecanismos estruturais que diferenciam as marcas que mais avançam no mercado regulado, incluindo eficiência de CAC, capacidade de retenção, maturidade de produto e qualidade de CRM;
  5. Novas marcas em ascensão: cinco operações com potencial desproporcional devido a marca forte, escala de mídia, presença física ou confiança institucional, indicando uma possível reorganização do ranking em 2026;
  6. Brazil Betting Playbook 2026: o que deve definir a próxima fase do mercado, incluindo aumento de CAC, pressão por retenção, governança mais rígida, maturidade de plataformas e tendência clara de consolidação e M&A;
  7. Painel de indicadores do mercado: um dashboard sintético que traduz a performance dos operadores líderes em métricas de penetração, engajamento e share de atenção no período regulado;
  8. Insights de crescimento do setor: indicadores que mostram a força dos digital natives, a concentração de GGR no topo do mercado e como a competição mudou quando compliance, pagamentos regulados e KYC passaram a ser determinantes.

Top 20 Betting Brands in Brazil

  1. Betano
  2. Bet365
  3. Sportingbet
  4. Esportes da Sorte
  5. Superbet
  6. Betnacional
  7. 7Games
  8. EstrelaBet
  9. Vaidebet
  10. Onabet
  11. Blaze
  12. H2Bet
  13. Pix Bet
  14. 7K
  15. Cassino
  16. Betao
  17. Novibet
  18. BullsBet
  19. Betfair
  20. KTO

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Receita Federal define novas regras de tributação para apostas online em 2026 https://gaming365.com.br/blog/2025/12/18/receita-federal-define-novas-regras-de-tributacao-para-apostas-online-em-2026/ Thu, 18 Dec 2025 13:00:00 +0000 https://gaming365.com.br/?p=15598 A Receita Federal publicou, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 2.299/2025, que altera as regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e estabelece como será a tributação sobre ganhos em apostas esportivas e jogos online. As novas normas passam a valer a partir de 1º de janeiro de […]

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A Receita Federal publicou, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 2.299/2025, que altera as regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e estabelece como será a tributação sobre ganhos em apostas esportivas e jogos online. As novas normas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

De acordo com o texto, os prêmios obtidos em apostas de quota fixa e em fantasy sports serão tributados em 15%, considerando o resultado líquido anual — ou seja, o total de ganhos menos as perdas ao longo do ano. O imposto será calculado em março e pago até o fim de abril do ano seguinte.

As empresas operadoras deverão fornecer aos apostadores, até o último dia útil de fevereiro, o “ComprovaBet”, um documento eletrônico com o histórico de ganhos, perdas e saldos de contas. O comprovante servirá de base para o cálculo do imposto e deverá ser informado na Declaração de Ajuste Anual do IRPF.

Fazenda Apostas Online SPA Bets Consumidor.gov.br

A Receita também determinou que ganhos inferiores ao limite da primeira faixa de isenção do IR ficarão livres da tributação. A medida segue diretrizes da Lei Complementar nº 222/2025 e da Lei nº 14.790/2023, que regulamentam o mercado de apostas no país.

Além da tributação sobre apostas, a nova norma ajusta as tabelas progressivas do Imposto de Renda, amplia isenções específicas e inclui novas regras para rendimentos no exterior, lucros e dividendos e investimentos culturais e esportivos.

Segundo a Receita Federal, o objetivo das mudanças é padronizar a tributação do setor de apostas, aumentar a transparência e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e operadores.

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Assembleia do Acre aprova criação do serviço estadual de loterias https://gaming365.com.br/blog/2025/12/17/assembleia-do-acre-aprova-criacao-do-servico-estadual-de-loterias/ Thu, 18 Dec 2025 00:01:00 +0000 https://gaming365.com.br/?p=15592 A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou o Projeto de Lei que cria o Serviço de Loteria do Estado do Acre, responsável pela organização, exploração e fiscalização de atividades lotéricas em âmbito estadual. A proposta, votada em plenário nesta quarta-feira (17), segue agora para sanção do governador. O novo serviço permitirá ao estado explorar modalidades […]

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou o Projeto de Lei que cria o Serviço de Loteria do Estado do Acre, responsável pela organização, exploração e fiscalização de atividades lotéricas em âmbito estadual. A proposta, votada em plenário nesta quarta-feira (17), segue agora para sanção do governador.

O novo serviço permitirá ao estado explorar modalidades de loterias já autorizadas em nível nacional, conforme a legislação federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa busca criar uma nova fonte de arrecadação não tributária e ampliar o financiamento de políticas públicas sem gerar custos adicionais ao Tesouro Estadual.

De acordo com o texto, os recursos líquidos arrecadados com a loteria acreana serão destinados a áreas como seguridade social, habitação, cultura, turismo, segurança alimentar e desenvolvimento social. A lei também prevê mecanismos de transparência, controle estatal e responsabilidade social na execução da atividade.

Apostador dos EUA Ganha R$ 17 Milhões na Loteria e Ainda não Resgatou o Prêmio

A participação nas apostas será restrita a pessoas maiores de 18 anos, e a operação poderá ocorrer tanto de forma presencial quanto virtual, dentro dos limites do território estadual. O órgão responsável pelas políticas lotéricas do Acre ficará encarregado da autorização, credenciamento e fiscalização do serviço, podendo operar diretamente ou por meio de concessões.

O projeto também estabelece regras de segurança e de jogo responsável, como sistemas contra adulteração de bilhetes e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com comunicação obrigatória ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Com a criação da Loteria do Acre, o estado se junta a outras unidades da federação que vêm regulamentando o setor para reforçar receitas e financiar políticas sociais em áreas prioritárias.

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Senado aprova corte de benefícios fiscais e aumento de impostos sobre bets e fintechs https://gaming365.com.br/blog/2025/12/17/senado-aprova-corte-de-beneficios-fiscais-e-aumento-de-impostos-sobre-bets-e-fintechs/ Thu, 18 Dec 2025 00:00:00 +0000 https://gaming365.com.br/?p=15588 O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores da economia e eleva a tributação sobre as bets e fintechs. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Lula. A proposta, relatada pelo senador Aguinaldo […]

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores da economia e eleva a tributação sobre as bets e fintechs. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Lula.

A proposta, relatada pelo senador Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), faz parte da estratégia do governo para reforçar o caixa e garantir o equilíbrio fiscal em 2026, com previsão de liberar R$ 22,4 bilhões no Orçamento. Segundo o relator, a revisão de benefícios busca “corrigir distorções do sistema tributário e tornar a cobrança mais justa e eficiente”.

Entre as principais medidas, o projeto eleva de 12% para 13% a tributação sobre apostas de quota fixa (bets) em 2026, com aumentos graduais até 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e a outra metade a ações de saúde pública. O texto também estabelece responsabilidade solidária a empresas e instituições que divulgarem ou operarem com sites de apostas não autorizados.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

“Em tempo, incluímos no texto regras que procuram responsabilizar pessoas que divulguem casas de apostas que operem de forma irregular no país. Nossa intenção é coibir a proliferação de jogos ilegais e desonestos que exploram vulnerabilidades da população, sobretudo de baixa renda. Em adendo, ampliamos a contribuição que as casas de apostas realizam em favor da sociedade, por meio de reforço à arrecadação para a seguridade social”, disse o relator.

As fintechs e sociedades de capitalização passarão a pagar 17,5% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) até 2027 e 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras, como bolsas e administradores de mercado, terão aumento de 9% para 12% até 2027 e 15% a partir de 2028.

O projeto ainda eleva de 15% para 17,5% o Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio (JCP) distribuídos a acionistas. A maior parte das mudanças entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, com prazos específicos para ajustes tributários.

Durante a votação, senadores da base governista afirmaram que a proposta é essencial para manter o equilíbrio das contas públicas e evitar cortes em 2026, enquanto parlamentares da oposição criticaram o texto, alegando que ele aumenta a carga tributária e pode desestimular investimentos, especialmente no setor financeiro e de tecnologia.

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Câmara aprova aumento de tributos sobre bets e fintechs e redução de benefícios fiscais https://gaming365.com.br/blog/2025/12/17/camara-aprova-aumento-de-tributos-sobre-bets-e-fintechs-e-reducao-de-beneficios-fiscais/ Wed, 17 Dec 2025 15:00:00 +0000 https://gaming365.com.br/?p=15574 A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação sobre bets e fintechs. A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), segue agora para análise do Senado. O texto aprovado é um […]

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação sobre bets e fintechs. A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também incluiu novas regras de transparência e controle de resultados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o parlamentar, a medida busca corrigir distorções do sistema tributário causadas pela “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais, que, segundo ele, tornaram o modelo “desigual, injusto e ineficiente”.

Entre as principais medidas, o projeto eleva de 12% para 13% a tributação sobre apostas de quota fixa (bets) em 2026, com aumentos graduais até 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e a outra metade a ações de saúde pública. O texto também estabelece responsabilidade solidária a empresas e instituições que divulgarem ou operarem com sites de apostas não autorizados.

A fim de apertar a fiscalização, o texto prevê que podem responder solidariamente com os sites de apostas, em relação aos tributos incidentes, aqueles que divulgarem publicidade de bets não autorizada ou instituições que continuarem a operar com as não autorizadas após comunicação formal. Outro ponto é o aumento de 15% para 17,5% de Imposto de Renda na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio distribuídos por empresas aos sócios a título de remuneração do capital.

A medida também gera um corte linear de 10% em diversos benefícios tributários federais, como PIS/Cofins, IPI, CSLL, entre outros. Esse corte incidirá apenas sobre a parcela da receita bruta total maior que R$ 5 milhões no ano-calendário.

Bets - Ministério da Fazenda
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Outros medidas

No setor financeiro, fintechs e sociedades de capitalização passarão a recolher 17,5% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) até o fim de 2027 e 20% a partir de 2028. Para bolsas de valores, administradores de mercado e entidades de compensação, as alíquotas sobem de 9% para 12% até 2027 e 15% a partir de 2028.

O projeto também limita o total de incentivos fiscais a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Caso esse teto seja ultrapassado, o governo ficará impedido de conceder novos benefícios sem apresentar medidas de compensação.

A maioria das novas regras entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, com exceção das medidas que exigem a chamada noventena — período mínimo de 90 dias para início da cobrança de novos tributos.

Durante o debate em plenário, deputados da base aliada afirmaram que a proposta é essencial para garantir o equilíbrio das contas públicas e viabilizar o Orçamento de 2026. Já parlamentares da oposição criticaram o texto, alegando que ele representa aumento de carga tributária e insegurança para investidores.

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