Em uma decisão que pegou muitos de surpresa, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão imediata das leis municipais que criaram loterias locais em todo o Brasil. A decisão liminar, proferida pelo ministro Nunes Marques, exige que as prefeituras interrompam todas as operações de loteria e apostas que tenham sido instituídas em seus territórios. Essa medida vigorará até que a Corte se pronuncie definitivamente sobre o mérito da ação.

A decisão do STF surgiu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212, uma ação que questiona a competência dos municípios para criar e operar loterias locais. A suspensão das atividades lotéricas municipais é um golpe significativo para as prefeituras que viam nessas operações uma forma de aumentar suas receitas e financiar projetos locais.

ANALOME reage com nota oficial

Em resposta à decisão do STF, a Associação Nacional das Loterias Municipais (ANALOME) divulgou uma nota oficial. A entidade, que tem acompanhado de perto o desenrolar da ADPF 1212, destacou sua credibilidade institucional e sua histórica defesa da competência municipal para explorar loterias, desde que em conformidade com as normas federais.

A ANALOME foi admitida no processo como amicus curiae, ou seja, como uma entidade que pode oferecer subsídios ao tribunal sobre a matéria. Em sua nota, a associação reafirmou sua confiança de que o exame colegiado no plenário virtual do STF garantirá estabilidade institucional e segurança jurídica aos municípios, aos operadores do setor e à sociedade como um todo.

Orientações da ANALOME às prefeituras

Enquanto a liminar estiver em vigor, a ANALOME orientou as prefeituras a suspenderem imediatamente todos os processos regulatórios e operacionais relacionados às loterias municipais. Isso inclui qualquer ato administrativo associado à exploração dessas atividades. A entidade enfatizou a importância de seguir essa orientação para evitar complicações legais futuras.

Além disso, a ANALOME afirmou que manterá um diálogo técnico contínuo com as autoridades competentes e defenderá, no julgamento do mérito, a constitucionalidade das leis municipais. A associação está empenhada em garantir que os municípios possam retomar suas operações lotéricas de forma segura e legal assim que a questão for resolvida.

Debate sobre competência federativa

A controvérsia em torno da ADPF 1212 gira em torno da interpretação da competência para a criação e exploração de loterias no Brasil. O partido Solidariedade, autor da ação, argumenta que as leis municipais que autorizam loterias invadem a competência exclusiva da União, conforme previsto no artigo 22, inciso XX da Constituição Federal.

Por outro lado, a ANALOME defende que precedentes da própria Corte, como as ADPF 492 e ADPF 493, já permitiram que estados, e por extensão, municípios, explorem loterias. A entidade argumenta que essa interpretação resguarda a autonomia federativa e a capacidade de arrecadação local, essenciais para o desenvolvimento das regiões.

Expectativas para o julgamento definitivo

O julgamento definitivo da ADPF 1212 ainda não tem data marcada, mas a expectativa é alta tanto entre os municípios quanto entre os operadores do setor de loterias. O resultado desse julgamento pode ter implicações significativas para a autonomia dos municípios e para a forma como eles podem buscar novas fontes de receita.

Enquanto isso, a suspensão das loterias municipais representa um desafio para as prefeituras que contavam com essa fonte de renda para financiar projetos locais. A decisão final do STF será crucial para determinar o futuro das loterias municipais e a capacidade dos municípios de explorar esse tipo de atividade econômica.

A decisão do STF é um golpe significativo para as prefeituras que viam nas loterias uma forma de aumentar suas receitas.

Fonte: mediabet.com.br

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo ao aceitar o Estado de São Paulo como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.212. Esta ação judicial questiona a constitucionalidade das normas municipais que permitem a criação de loterias. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques na segunda-feira, dia 24, e representa um marco no debate sobre a competência legislativa em relação aos jogos de azar no Brasil.

O processo foi iniciado pelo partido Solidariedade, que contesta a legalidade de municípios instituírem seus próprios sistemas de loterias e apostas. A inclusão de São Paulo como amicus curiae foi deferida após o estado demonstrar que cumpre os requisitos necessários para atuar como ‘amigo da corte’. O ministro Nunes Marques destacou a importância do tema e a representatividade do Estado de São Paulo no contexto da ação.

Argumentos de São Paulo

Na petição apresentada ao STF, o governo de São Paulo argumenta que a loteria é um serviço público cuja competência legislativa é exclusiva da União. O documento enfatiza que o artigo 35-A da Lei 14.790/2023 autoriza apenas os Estados e o Distrito Federal a explorarem atividades lotéricas, sem mencionar qualquer permissão para os municípios.

O Estado de São Paulo defende que a questão ultrapassa o interesse local, pois permitir que municípios legislem sobre loterias poderia levar a uma fragmentação normativa. Isso, por sua vez, afetaria a segurança jurídica e o equilíbrio do setor, criando um ambiente de incertezas e possíveis conflitos de competência.

Outras participações na ADPF 1.212

Além de São Paulo, o Estado do Maranhão também foi aceito como amicus curiae na mesma ADPF, em uma decisão publicada em 10 de novembro de 2025. O governo maranhense apresentou uma petição ao STF, argumentando que a legislação federal concede exclusivamente aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de explorar serviços lotéricos.

O Maranhão contesta a classificação das loterias como um assunto de interesse local, o que inviabilizaria a atuação dos municípios nesse setor. O estado solicitou que o pedido original da ação fosse julgado improcedente, reforçando que a loteria é um serviço público de competência legislativa exclusiva da União.

Outros estados e entidades envolvidas

A ADPF 1.212 tem atraído a atenção de diversos estados e entidades. Em outubro, o ministro Nunes Marques deferiu a participação dos estados de Santa Catarina, Espírito Santo, Rondônia e da Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja). Anteriormente, em agosto, a Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (ANALOME), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a Confederação Nacional de Serviços (CNS) e o Estado do Paraná também foram admitidos como amici curiae.

O Estado do Paraná e a Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) apresentaram uma petição complementar ao STF, solicitando a concessão de medida liminar na ADPF 1212. O documento, protocolado em 10 de junho, foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado paranaense, reforçando argumentos anteriores apresentados pelas entidades. Na petição, os paranaenses pedem que seja concedida uma medida liminar para impedir que os municípios explorem loterias além de seus limites territoriais.

Posicionamento do Procurador-Geral da República e da AGU

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou-se em outubro pela procedência do pedido na ADPF 1212. Essa posição é compartilhada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumenta que a exploração de loterias não pode ser vista como um tema de ‘interesse local’. A AGU destaca a complexidade da matéria e a necessidade de uma regulamentação uniforme para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica.

O partido Solidariedade, autor da ação, alega que há uma ‘proliferação desregrada de loterias municipais’ sem o devido controle do Ministério da Fazenda. O partido argumenta que o STF, ao decidir pela possibilidade de Estados explorarem serviços lotéricos em seus territórios, não estendeu essa autorização aos municípios, o que reforça a necessidade de uma intervenção judicial para esclarecer a questão.

A pluralização de atores na jurisdição constitucional contribui para a colaboração com a justiça.

Fonte: bnldata.com.br

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A Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (ANALOME) está no centro de um debate jurídico e federativo crucial para o futuro das loterias municipais no Brasil. Nesta segunda-feira (10), a entidade protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um documento técnico que expressa sua posição oficial sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.212. Esta ação, movida pelo Partido Solidariedade, busca suspender leis municipais que instituíram serviços de loteria em diversas cidades brasileiras.

O documento, assinado por um grupo de advogados renomados e pelo diretor jurídico da ANALOME, Dr. Paulo Horn, não apenas defende a legalidade das loterias municipais, mas também ressalta a importância de tais serviços para a autonomia e sustentabilidade financeira dos municípios. A questão levanta um debate sobre a estrutura federativa do Brasil e a distribuição de competências entre União, Estados e municípios.

Argumentos Jurídicos e Federativos

Um dos principais argumentos da ANALOME é que, embora a Constituição Federal conceda à União o poder de legislar sobre o funcionamento das loterias, ela não garante exclusividade na exploração dessa atividade. A entidade destaca que, em 2020, o próprio STF decidiu nas ADPFs 492 e 493 que os Estados e o Distrito Federal têm o direito de explorar loterias, desde que respeitem as normas nacionais. Para a ANALOME, essa decisão abre precedentes para que os municípios, também entes federativos autônomos, possam operar loterias dentro de seus territórios.

O documento enfatiza ainda o Artigo 30 da Constituição, que assegura aos municípios autonomia administrativa e financeira, incluindo o direito de organizar serviços públicos de interesse local. A exploração das loterias municipais é vista como uma fonte legítima de receita, essencial para financiar áreas como saúde, infraestrutura e pavimentação, cujos efeitos são diretamente percebidos pela população.

Interpretação da Legislação Atual

A ANALOME argumenta que a ausência de menção explícita aos municípios na Lei 14.790/2023, que regulamentou apostas de quota fixa e jogos online no Brasil, não implica em proibição. Segundo a entidade, a lei simplesmente não aborda a questão das loterias municipais, o que não elimina o direito previsto na Constituição para que os municípios explorem essa atividade.

No memorial entregue ao STF, a ANALOME cita precedentes históricos em que concursos de prognósticos municipais já eram previstos em legislações federais. A entidade argumenta que decisões antigas que contestavam essas atividades foram superadas pelas ações analisadas pelo STF em 2020, permitindo um novo entendimento sobre o tema.

Propostas e Medidas de Fiscalização

Para garantir a transparência e a conformidade com as normas nacionais, a ANALOME sugere a implementação de mecanismos como o geoblocking, que bloqueia o acesso a usuários fora do território municipal. A entidade também propõe uma cooperação entre municípios, Estados e União no processo de fiscalização, o que tornaria a operação mais segura e reduziria o espaço para práticas irregulares.

A ANALOME defende que eventuais irregularidades cometidas por municípios individuais não devem justificar a proibição da atividade em todo o país. Casos isolados devem ser investigados e corrigidos pelos órgãos de controle competentes, sem comprometer a autonomia e a arrecadação dos demais municípios.

Leia o documento na íntegra:

Conclusão e Apelo ao STF

Ao final de sua manifestação, a ANALOME solicita ao STF que rejeite a ADPF 1.212 e confirme que os municípios têm o direito constitucional de instituir loterias, desde que observadas as normas gerais definidas pela União. A entidade anexou ao processo um parecer jurídico elaborado pelo diretor jurídico da ANALOME, Dr. Paulo Horn, que reforça a importância do debate para o futuro da arrecadação municipal e para a manutenção de políticas públicas essenciais.

Para Dr. Paulo Horn, a defesa da constitucionalidade plena da competência dos municípios para explorar serviços públicos de loterias é crucial. Ele argumenta que a autonomia municipal, prevista no Artigo 30 da Constituição, e a vedação de tratamento desigual entre entes federados, são pilares para sustentar a legalidade das loterias municipais. A decisão do STF sobre a ADPF 1.212 terá um impacto significativo na preservação da autonomia federativa e na arrecadação essencial dos municípios.

Defendemos a constitucionalidade plena da competência dos demais entes federados para explorarem serviços públicos de loterias. Nossa argumentação se baseia na autonomia municipal (Art. 30 da Constituição), na vedação de tratamento desigual entre entes federados e em precedentes do STF que afastaram o monopólio federal. A loteria municipal é crucial para financiar políticas públicas locais — e deve integrar o sistema de controle e fiscalização junto com União e Estados. Solicitamos ao STF que julgue improcedente a ação, preservando a autonomia federativa e a arrecadação essencial dos municípios.

Fonte: mediabet.com.br

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Saúde: agilidade e acesso nas zonas rurais

Entre as primeiras conquistas, está a aquisição de duas novas viaturas — uma ambulância Hilux adaptada para o transporte de pacientes e uma Fiat Strada para suporte administrativo.
A nova ambulância foi pensada especialmente para atender a população rural, onde o relevo e as estradas dificultavam o acesso. Agora, com veículos mais adequados, o atendimento de urgência ganhou rapidez e eficiência.

“O veículo será muito útil para a cidade. O fato de ela ser alta permitirá chegar aos locais mais remotos da área rural, onde as viaturas atuais têm dificuldade para chegar”, destacou a secretária de Saúde, Deyse Medeiros.

O novo protocolo de atendimento continua o mesmo — o morador procura a unidade básica local, que aciona o hospital da cidade —, mas o tempo de resposta foi reduzido, garantindo mais segurança em emergências e transferências para municípios vizinhos.

Infraestrutura: Monte de Santa Luzia e valorização do turismo

Outro investimento marcante da Lotseridó é a pavimentação e construção do corrimão do Monte de Santa Luzia, um dos pontos turísticos e religiosos mais emblemáticos de Bodó.
Com 596 metros de altitude e quase seis décadas de história, o monte é destino tradicional de romarias e peregrinações anuais. A nova estrutura vai facilitar o acesso dos visitantes e impulsionar o turismo religioso, preservando a tradição local e fomentando a economia.

Segurança hídrica: autonomia e economia

Além da saúde e do turismo, a loteria municipal também está ajudando Bodó a avançar na segurança hídrica.
Com recursos da Lotseridó, a prefeitura está reformando e ampliando 21 reservatórios de água, com meta de chegar a 30 unidades recuperadas. O impacto é duplo: redução dos custos com carros-pipa e garantia de abastecimento estável para agricultores e famílias da zona rural.

Gestão e resultados

O prefeito Horison José comemorou os avanços já percebidos pela comunidade:

“Isso é uma coisa que todos eles (os moradores) estão muito satisfeitos”, afirmou o gestor municipal.

Para Camilo Brito, presidente da Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (ANALOME), Bodó é hoje um modelo de gestão eficiente:

“Enquanto alguns municípios ainda discutem, Bodó já está fazendo. Já arrecadando e transformando a realidade da cidade com recursos da loteria municipal”, destacou.

Um novo olhar sobre as loterias municipais

A experiência de Bodó mostra, na prática, que as loterias municipais podem ser instrumentos de desenvolvimento local — quando bem administradas, com transparência, planejamento e foco social.

Mais do que gerar receita, a Lotseridó está ajudando a fortalecer a autonomia do município, melhorar a qualidade de vida da população e estimular um modelo de governança sustentável.

Em um cenário nacional onde a regulamentação das apostas e loterias ainda é tema de debate, Bodó surge como um exemplo de aplicação responsável e eficiente dos recursos públicos.

Fonte: Mediabet

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O BiS Brasília 2025 tem como objetivo aproximar a indústria de jogos, apostas e loterias do poder público, criando um espaço para diálogo estratégico e técnico sobre regulamentação, fiscalização e o futuro do setor no país.

Momento decisivo para a regulamentação das apostas

A escolha de Brasília como sede ocorre em um momento estratégico, marcado pela entrada em vigor da regulamentação federal das apostas de quota fixa e pela expansão das loterias estaduais e municipais.

Levar o evento para a capital federal reforça a necessidade de um debate direto com órgãos como o Congresso Nacional, Ministério da Fazenda e Secretaria de Prêmios e Apostas, além de outras instâncias governamentais responsáveis pela regulação do setor.

“A realização do BiS em Brasília é mais do que a expansão de um evento, é o reconhecimento da necessidade de diálogo estruturado entre a indústria e o poder público. Assim como fizemos em São Paulo, queremos que o BiS Brasília se consolide como um fórum de referência internacional”, afirma Alessandro Valente, cofundador do BiS.

Programação: painéis e networking de alto nível

Durante dois dias, o BiS Brasília 2025 oferecerá uma programação intensa com painéis temáticos, reuniões privadas e encontros de networking VIP, reunindo executivos da indústria, parlamentares, reguladores e autoridades.

Os principais temas em debate incluem:

• Regulamentação do mercado de apostas;
• Fiscalização e combate ao mercado ilegal;
• Segurança jurídica e tributação;
• Futuro das loterias estaduais e municipais;
• Integridade esportiva e jogo responsável;
• Governança e boas práticas na indústria de jogos.

Para Witoldo Hendrich, presidente da ABRAJOGO, “o BiS Brasília é uma oportunidade inédita para trazer ao centro político do país as pautas mais urgentes da indústria de jogos e apostas. Precisamos garantir um diálogo técnico e transparente com o poder público para legitimar as empresas que atuam dentro da lei e consolidar o setor como parte relevante da economia formal e regulada.”

Impacto para o mercado regulado

De acordo com Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, o evento ocorre em um momento simbólico, quando o mercado regulado de apostas no Brasil se aproxima de um ano de existência:

“Reconhecemos os avanços conquistados, mas ainda enfrentamos desafios como o combate ao mercado ilegal e a definição de uma tributação sustentável para garantir a competitividade do setor”, pontua Plínio.

Já Camilo Brito, presidente da ANALOME, reforça que o encontro será fundamental para integrar loterias estaduais e municipais ao marco regulatório federal:

“É essencial que governos locais, reguladores e a indústria trabalhem em conjunto para fortalecer a credibilidade das loterias, ampliar sua relevância social e garantir que os recursos arrecadados cheguem a quem mais precisa”, destacou.

Inscrições e programação completa

O credenciamento, a programação completa e as atualizações exclusivas sobre o evento estão disponíveis no site oficial:
https://brazilianigamingsummit.com/brasilia

Sobre os organizadores

BiS SiGMA:
Principal evento do ecossistema de jogos, apostas e loterias da América Latina, realizado anualmente em São Paulo. Desde 2023, faz parte do grupo internacional SiGMA, referência global na organização de eventos do setor.

ABRAJOGO:
Fundada em 2019, é uma das associações pioneiras do mercado brasileiro de iGaming e apostas, dedicada a promover um ambiente transparente, seguro e inovador para operadoras, fornecedores e startups.

ANJL:
Associação que representa operadores de apostas e loterias autorizadas no Brasil, com foco no fortalecimento do setor por meio do diálogo e das melhores práticas regulatórias.

ANALOME:
Responsável por reunir representantes de loterias regionais, trabalha pela transparência, arrecadação sustentável e integração com o marco regulatório federal.

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