Arquivo de Caixa - Gaming365 http://gaming365.com.br/blog/tag/caixa/ Notícias Igaming, esporte, loterias e legislação. Fri, 09 Jan 2026 18:44:43 +0000 pt-PT hourly 1 https://gaming365.com.br/wp-content/uploads/2023/02/cropped-G3-icone-2-2-32x32.png Arquivo de Caixa - Gaming365 http://gaming365.com.br/blog/tag/caixa/ 32 32 Caixa Econômica Federal anuncia licitações para novas unidades lotéricas em 2026 e 2027 https://gaming365.com.br/blog/2026/01/09/caixa-anuncia-licitacoes-para-novas-unidades/ Fri, 09 Jan 2026 18:40:23 +0000 https://gaming365.com.br/?p=15675 Expansão da Rede Lotérica Em um movimento estratégico para ampliar sua rede de serviços, a Caixa Econômica Federal anunciou a abertura de licitações para a contratação de novos permissionários lotéricos em todo o território nacional. O comunicado, divulgado nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União, marca o início de um processo que se estenderá […]

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Expansão da Rede Lotérica

Em um movimento estratégico para ampliar sua rede de serviços, a Caixa Econômica Federal anunciou a abertura de licitações para a contratação de novos permissionários lotéricos em todo o território nacional. O comunicado, divulgado nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União, marca o início de um processo que se estenderá ao longo de 2026 e 2027, com contratos de duração mínima de 240 meses.

A iniciativa visa não apenas expandir a rede de loterias federais, mas também aprimorar a prestação de serviços em regiões onde a cobertura bancária é limitada. A Caixa destaca que essa expansão é crucial para facilitar o acesso ao crédito e outros serviços financeiros para a população brasileira.

Detalhes do Processo Licitatório

O aviso de licitação, publicado pela Gerência Nacional de Contratações Administrativas (GECOT), estabelece que as novas unidades lotéricas terão dimensões variáveis, de acordo com o tipo de estabelecimento. As especificações detalhadas serão divulgadas em editais específicos, que serão publicados posteriormente na imprensa oficial e no Portal Eletrônico de Compras da Caixa.

Os interessados em participar dos processos licitatórios terão acesso a informações completas através do endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Os editais futuros incluirão detalhes sobre a localização geográfica das novas unidades e outros aspectos relacionados ao objeto da licitação.

Base Legal e Justificativas

A expansão das unidades lotéricas está fundamentada nos artigos 5º e 16 da Lei nº 8.987/95, que regulamenta o regime de concessão e permissão de serviços públicos. Essa base legal garante que o processo de licitação seja conduzido de forma transparente e justa, respeitando os princípios da administração pública.

A Caixa Econômica Federal justifica essa ampliação como uma resposta à necessidade de melhorar a distribuição das loterias federais em todas as regiões do país. Além disso, busca-se facilitar o acesso ao crédito para a população, principalmente em áreas com menor cobertura bancária, promovendo assim a inclusão financeira.

Impacto Esperado

Com a abertura de novas unidades lotéricas, a expectativa é de que haja um aumento significativo na capilaridade dos serviços oferecidos pela Caixa. Isso não só beneficiará os usuários dos serviços lotéricos, mas também contribuirá para o fortalecimento da economia local, especialmente em municípios menores.

A medida é vista como uma oportunidade de geração de empregos diretos e indiretos, além de fomentar o empreendedorismo local. As novas unidades lotéricas servirão como pontos de acesso a diversos serviços financeiros, incluindo pagamentos de contas, saques e depósitos, além das tradicionais apostas lotéricas.

Próximos Passos

A publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União é apenas o primeiro passo de um processo que envolverá a publicação de editais específicos com todas as condições e requisitos para participação. A Caixa orienta os interessados a acompanharem as publicações na imprensa oficial e no Portal Eletrônico de Compras para obterem todas as informações necessárias.

A expectativa é de que o processo licitatório atraia um número considerável de interessados, dado o potencial de crescimento e as oportunidades de negócios que a ampliação da rede lotérica representa. A Caixa reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência na condução desse processo, garantindo que todas as etapas sejam realizadas de acordo com as normas vigentes.

Os interessados em participar dos processos licitatórios poderão consultar as informações completas no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. A publicação integra a edição 2, seção 3, página 89 do Diário Oficial da União, vinculada ao Ministério da Fazenda.

AnoNúmero de Novas UnidadesDuração do Contrato
2026A definir240 meses
2027A definir240 meses

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Seis Apostas Dividem Prêmio Recorde da Mega da Virada 2025 https://gaming365.com.br/blog/2026/01/01/mega-da-virada-2025/ Thu, 01 Jan 2026 22:53:41 +0000 https://gaming365.com.br/?p=15643 O Sorteio Histórico da Mega da Virada Na manhã do dia 1º de janeiro de 2025, a Caixa Econômica Federal realizou o sorteio da Mega da Virada, marcando um capítulo inédito na história das loterias brasileiras. Seis apostas sortudas acertaram as seis dezenas do concurso 2.955, garantindo uma fatia do maior prêmio já pago no […]

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O Sorteio Histórico da Mega da Virada

Na manhã do dia 1º de janeiro de 2025, a Caixa Econômica Federal realizou o sorteio da Mega da Virada, marcando um capítulo inédito na história das loterias brasileiras. Seis apostas sortudas acertaram as seis dezenas do concurso 2.955, garantindo uma fatia do maior prêmio já pago no país: R$ 1.091.357.286,52. Cada ganhador levará para casa a impressionante quantia de R$ 181.892.881,09.

Os números que mudaram a vida desses apostadores foram 09, 13, 21, 32, 33 e 59. O sorteio, que tradicionalmente ocorre na noite de 31 de dezembro, precisou ser adiado para a manhã seguinte devido a ajustes operacionais. O volume de apostas foi tão extraordinário que gerou um movimento inédito nos canais de aposta, com 120 mil transações por segundo no canal digital e 4.745 transações por segundo nas unidades lotéricas.

Apostas Vencedoras e Modalidades

Dentre as seis apostas vencedoras, três foram realizadas em lotéricas físicas nos estados da Paraíba, Mato Grosso do Sul e São Paulo, mais especificamente em João Pessoa, Ponta Porã e Franco da Rocha. As outras três apostas foram feitas através do canal eletrônico da Caixa, destacando a crescente popularidade das apostas online.

Duas das apostas vencedoras foram feitas na modalidade de bolão, uma prática que tem se tornado cada vez mais comum entre os apostadores. O bolão de Ponta Porã contou com 10 cotas, enquanto o de Franco da Rocha reuniu 18 cotas, permitindo que grupos de pessoas compartilhem o custo da aposta e, consequentemente, o prêmio.

Transmissão e Repercussão do Sorteio

Diferente dos anos anteriores, o sorteio não foi transmitido pela televisão. A Caixa optou por exibir o evento ao vivo em seu canal no YouTube e na página das Loterias Caixa no Facebook. A transmissão começou pouco depois das 10h, com as dezenas sorteadas por volta das 10h55, cerca de 50 minutos após o início da programação.

O adiamento do sorteio gerou uma onda de memes e comentários negativos nas redes sociais. Muitos usuários expressaram preocupação com a imagem do concurso, especialmente após o atraso de outros concursos programados para o dia 31 de dezembro. Um especialista consultado pelo BNLData destacou o risco de o sistema não suportar o volume de apostas, já que a janela de apenas duas horas entre o fechamento das apostas e o sorteio era insuficiente para processar todas as transações.

Arrecadação e Prêmios Secundários

A 17ª edição da Mega da Virada arrecadou mais de R$ 3 bilhões, representando um aumento de 22,6% em relação ao ano anterior. Além do prêmio principal, milhares de apostadores também foram contemplados com prêmios menores. Ao todo, 3.921 pessoas acertaram cinco números e receberão R$ 11.931,42 cada. Outros 308.315 apostadores que acertaram quatro dezenas ganharão R$ 216,76 cada.

Esses prêmios secundários, embora menores, ainda representam uma significativa recompensa para muitos apostadores, especialmente considerando o custo relativamente baixo de uma aposta na Mega-Sena.

Identidade dos Ganhadores e Resgate dos Prêmios

Até o momento, a Caixa não divulgou informações sobre a identidade dos ganhadores ou se já iniciaram o processo de resgate dos prêmios. Conforme as regras estabelecidas para prêmios de grande valor, os vencedores precisarão comparecer a uma agência da instituição financeira para realizar os procedimentos necessários para o recebimento do prêmio.

A expectativa é que, nos próximos dias, os sortudos vencedores comecem a se apresentar para reivindicar suas fortunas, transformando suas vidas de maneira inimaginável.

Fonte: bnldata.com.br

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A Bet da Caixa Já Está Pronta? Prints Vazados Indicam Que Sim https://gaming365.com.br/blog/2025/11/05/bet-caixa-vazou/ Wed, 05 Nov 2025 22:17:03 +0000 https://gaming365.com.br/?p=15215 O que se sabe até agora sobre a Bet da Caixa: entre expectativa, estratégia e adiamentos Nos últimos meses, o mercado de apostas esportivas no Brasil passou por uma de suas fases mais turbulentas desde a liberação da modalidade. Entre debates políticos, pressões regulatórias e movimentações bilionárias de empresas privadas, um anúncio em especial chamou […]

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O que se sabe até agora sobre a Bet da Caixa: entre expectativa, estratégia e adiamentos

Nos últimos meses, o mercado de apostas esportivas no Brasil passou por uma de suas fases mais turbulentas desde a liberação da modalidade. Entre debates políticos, pressões regulatórias e movimentações bilionárias de empresas privadas, um anúncio em especial chamou atenção do país inteiro: a intenção da Caixa Econômica Federal de lançar sua própria plataforma de apostas online, popularmente chamada de “Bet da Caixa”.

Desde então, o tema se transformou em uma combinação de expectativa, disputa de narrativa e embate político. Por um lado, há quem veja a iniciativa como uma forma de trazer credibilidade ao setor, combatendo operadores não licenciados e oferecendo uma alternativa estatal segura. Por outro, o movimento acabou provocando críticas — especialmente porque o Governo Federal vinha, publicamente, defendendo discursos mais rígidos contra a publicidade e a expansão de jogos de azar.

Esse contraste gerou fricção interna. E foi justamente esse timing que colocou o lançamento em suspensão.

O que se sabe até agora é que:

  • A Caixa de fato iniciou o desenvolvimento da plataforma, com fornecedores internacionais já mapeados.
  • Havia uma previsão de lançamento público, com marketing programado e campanhas prontas.
  • Porém, o Planalto barrou a divulgação, alegando desalinhamento entre estratégia de governo e timing regulatório.
  • Mesmo assim, a plataforma está pronta ou praticamente pronta — e prints vazados da interface começaram a circular na indústria.

E é justamente aqui que entramos na parte mais reveladora.


Os vazamentos: o que as imagens da plataforma mostram

Nas últimas semanas, screenshots atribuídas à plataforma da Caixa começaram a circular em grupos de operadores, afiliados, profissionais de iGaming e consultorias especializadas. Essas imagens revelam não só o layout, mas também pistas importantes sobre modelo de operação, foco inicial, fornecedores e estratégia comercial.

1. Branding e Identidade Visual

  • Azul profundo predominante
    Isso remete diretamente à identidade institucional da Caixa (confiança, estatal, “seguro”).
    Eles estão apostando no peso da marca para passar legitimidade e segurança, não em agressividade comercial.
  • Tipografia simples e padrão, nada muito agressivo.
  • Botões arredondados, interface limpa, CTAs bem suaves.

Diferença importante do mercado atual:
A maioria das casas usam paletas neon ou tons quentes para aumentar estímulo e “sensação de adrenalina”.
A Caixa está indo no caminho inverso:
Calma, previsibilidade, confiança.
Isso mira um público mais leigo, mais velho e menos “apostador profissional”.


2. O foco inicial está claro: Cassino e Cassino ao vivo

Repare no menu:

  • CASSINO
  • CASSINO AO VIVO
  • ESPORTES aparece, mas não é o gancho principal.

Ou seja, eles vão entrar pesado primeiro no cassino porque:

  • Cassino tem margem muito maior.
  • É menos complexo regulatoriamente no início.
  • Não exige pricing de odds sofisticado no lançamento.

Isso indica:
Eles devem estar comprando plataforma turnkey de fornecedor estrangeiro.
Provavelmente Pragmatic + Play’n Go + Evolution (apenas inferindo pelo layout e padrões usuais).


3. A faixa de Boas-Vindas: 50 Giros Grátis

Isso é estratégico para atingir usuários com pouca familiaridade, porque:

  • Giro grátis é ação simples.
  • Não exige medo de “perder dinheiro”.
  • É um onboarding psicológico suave.

Mas… isso também indica que:
O modelo operacional é de casino white label, não desenvolvido internamente.
Nenhuma estatal faria mecânica de Spins sem licenciar engine de cassino externo.


4. Confirmação de Idade (18+) no pop-up

Isso aqui não é só protocolo. A forma que é apresentada é:

  • Simples
  • Direta
  • Sem copy de responsabilidade social
  • Sem jogo responsável explícito

Isso reforça que o layout é importado de template.
Se fosse 100% desenvolvido in-house, a comunicação seria mais “institucional” (tipo “O jogo pode causar dependência, jogue com responsabilidade”).

Tradução:
Eles estão correndo para lançar antes do Governo finalizar diretrizes de comunicação do mercado nacional.

Ou seja:
Querem ser os primeiros com “marca pública” funcionando, para capturar confiança inicial e share.


5. Categoria de filtros e organização de jogos

O filtro mostra:

  • Fornecedor do Jogo (padrão white label)
  • Categoria do Jogo
  • Etiqueta do Jogo

Isso revela que:
Eles não vão operar tecnologia própria.
É locação de plataforma, provavelmente algo tipo SoftSwiss, Pragmatic Powered, Evolution Gaming Hosted ou sistema local integrado a gateway de pagamentos nacional.

E isso é coerente:
O Estado não iria desenvolver engine de RNG (não faz sentido financeiro nem técnico).


6. Segmento que eles devem atingir primeiro

Público-alvo provável de lançamento:

Tipo de PúblicoEstratégia
Pessoas que já confiam na marca CaixaConversão por autoridade
Jogadores de loteria que estão migrando para onlineNavegação simples e onboarding facilitado
Pessoas resistentes às bets “piratas”Mensagem subliminar: “aqui é seguro”
Público mais velho (+30)Interface menos poluída e CTA não agressivo

Eles NÃO estão mirando no apostador hight ticket ainda (AINDA).


7. O que pode vir depois (observação estratégica)

Quando liberarem esportes de verdade e promoções fortes, podem:

  • Integrar com PIX instantâneo interno (vantagem que nenhuma casa tem)
  • Criar apostas integradas à Loteca
  • Integrar apostas com programa de fidelidade Caixa
  • Adicionar apostas sociais (ex: “apostas de bairro”) com integração na rede de casas lotéricas

Se isso acontecer, eles entram para dominar o público que hoje é da Betnacional e GaleraBet:
o público do interior + público mais conservador + “o cara que confia no que é estatal”.


8. Resumo Estratégico

A Caixa está planejando entrar de forma:

EixoDireção
ComunicaçãoSegura, simples, sem agressividade
ConversãoGiros grátis, onboarding leve
Produto InicialCassino como carro-chefe
PlataformaWhite-label internacional adaptada ao branding
Público inicialLeigo / Loteria / Classe média / Faixa etária mais alta
Posição competitivaConfiança > Adrenalina

Isso é o oposto da Blaze, Betano, Bet365.

Eles não querem ser “emocionantes”.
Eles querem ser confiáveis.

Então por que o lançamento não aconteceu?

A resposta é política, não técnica.
Dentro do governo, houve uma leitura de que:

  • Lançar uma plataforma estatal de apostas logo após discursos fortes contra dependência em jogos poderia desgastar a imagem pública do Planalto.
  • Alguns ministros e parlamentares aproveitaram o timing para criar oposição interna, pressionando pela suspensão.
  • A repercussão inicial do anúncio foi negativa nas redes, reforçando a decisão de segurar.

    Com isso, a plataforma ficou pronta, porém congelada.

Conclusão: a Bet da Caixa deve existir — mas no momento certo

Tudo indica que:

  • A operação está pronta.
  • O fornecedor está contratado.
  • O catálogo está integrado.
  • Os testes internos já estão avançados.

O que falta não é tecnologia. É sinal político de “vai”.

Se esse “vai” acontecer, o mercado muda de patamar da noite para o dia.
Porque uma plataforma com marca estatal + confiança popular + integração com lotéricas é uma ameaça direta ao oligopólio atual.
Quando a Caixa entra em um setor, ela não entra para ser coadjuvante.

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Golpe de R$ 42 milhões com falsificação de documentos da Caixa leva à prisão de suspeitos no RS https://gaming365.com.br/blog/2025/10/21/golpe-na-caixa-economica/ Tue, 21 Oct 2025 17:02:03 +0000 https://gaming365.com.br/?p=15049 Esquema de falsificação desmantelado Em uma operação minuciosa, a Polícia Federal (PF) desmantelou um esquema criminoso que atuava na falsificação de documentos de clientes da Caixa Econômica Federal. O objetivo dos criminosos era desviar dinheiro das contas bancárias das vítimas. A operação, que resultou na prisão de vários suspeitos, revelou que o golpe teria movimentado […]

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Esquema de falsificação desmantelado

Em uma operação minuciosa, a Polícia Federal (PF) desmantelou um esquema criminoso que atuava na falsificação de documentos de clientes da Caixa Econômica Federal. O objetivo dos criminosos era desviar dinheiro das contas bancárias das vítimas. A operação, que resultou na prisão de vários suspeitos, revelou que o golpe teria movimentado mais de R$ 42 milhões. As vítimas estavam localizadas principalmente nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A investigação começou a ganhar forma quando três suspeitos foram detidos na cidade de Rio Grande, no sul do Rio Grande do Sul. Eles foram flagrados saindo de uma agência bancária com dinheiro obtido de forma ilícita. O trio utilizava documentos falsificados e cadastro irregular de biometria para realizar os saques, o que chamou a atenção das autoridades.

Modus operandi dos criminosos

Os criminosos tinham um método bem estruturado para executar o golpe. Inicialmente, eles obtinham os dados pessoais das vítimas de forma ilegal. Com essas informações, procediam à falsificação de documentos, que eram usados para acessar as contas bancárias. Além disso, o grupo criminoso também se especializou em cancelar cartões de crédito via telefone.

Utilizando os dados obtidos, os golpistas solicitavam a emissão de uma segunda via dos cartões, que eram enviados para endereços controlados por eles. Com os novos cartões em mãos, os criminosos conseguiam acessar e retirar dinheiro das contas das vítimas, ampliando o alcance do golpe.

Ação policial e desdobramentos

A operação da Polícia Federal resultou na emissão de 12 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão em diversas cidades. Durante a ação, foram confiscados 17 veículos e um imóvel, bens que teriam sido adquiridos com os recursos obtidos através do golpe. As autoridades planejam usar os valores recuperados para ressarcir as vítimas prejudicadas.

Os suspeitos detidos na operação deverão responder por uma série de crimes, incluindo organização criminosa, estelionato majorado, falsidade documental e lavagem de dinheiro. As investigações continuam, com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos e garantir que todos os responsáveis sejam levados à justiça.

Impacto do golpe e medidas preventivas

O golpe de R$ 42 milhões não apenas causou prejuízos financeiros às vítimas, mas também gerou um alerta sobre a segurança dos dados pessoais. A facilidade com que os criminosos acessaram informações sensíveis destaca a necessidade de medidas mais rigorosas de proteção de dados por parte das instituições financeiras.

Especialistas em segurança cibernética recomendam que os clientes bancários adotem práticas de segurança, como a utilização de senhas fortes e a ativação de autenticação em duas etapas. Além disso, é crucial que as instituições financeiras invistam em sistemas de segurança mais robustos para prevenir fraudes e proteger os dados de seus clientes.

A operação da Polícia Federal resultou na emissão de 12 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão em diversas cidades.

CidadeMandados de PrisãoMandados de Busca
Rio Grande32
Porto Alegre43
Santa Maria22
Caxias do Sul34

Fonte: g1.globo.com

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Nova Portaria do Ministério da Fazenda sobre apostas com Bolsa Família pode empurrar apostadores para o mercado ilegal, apontam especialistas https://gaming365.com.br/blog/2025/10/04/nova-portaria-2-217-2025-adv-yasmin-farias/ Sat, 04 Oct 2025 18:40:17 +0000 https://gaming365.com.br/?p=14819 Por Yasmin Farias – Advogada (OAB/PE 68.030)Análise: Constitucionalidade, impactos e alternativas regulatórias da Portaria SPA/MF nº 2.217/2025 📜 Entenda o que mudou com a Portaria nº 2.217/2025 Publicada em 1º de outubro de 2025, a Portaria SPA/MF nº 2.217/2025 alterou a Portaria nº 1.231/2024, incluindo uma regra inédita: a proibição de participação em apostas de […]

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Por Yasmin Farias – Advogada (OAB/PE 68.030)
Análise: Constitucionalidade, impactos e alternativas regulatórias da Portaria SPA/MF nº 2.217/2025


📜 Entenda o que mudou com a Portaria nº 2.217/2025

Publicada em 1º de outubro de 2025, a Portaria SPA/MF nº 2.217/2025 alterou a Portaria nº 1.231/2024, incluindo uma regra inédita: a proibição de participação em apostas de quota fixa por beneficiários do Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na prática, a medida impede que qualquer pessoa cadastrada nesses programas sociais participe de apostas esportivas — mesmo que utilize recursos próprios e lícitos.

A portaria também faz referência à Instrução Normativa SPA/MF nº 22/2025, que determina a operacionalização dessa restrição via SIGAP, sistema utilizado para controle e verificação dos apostadores.


⚖ Base legal e o contexto no STF

O Ministério da Fazenda baseou a decisão em medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs nº 7.721 e 7.723, que determinaram a adoção de mecanismos para impedir o uso de recursos assistenciais em apostas.

No entanto, há um ponto crucial: a decisão do STF não proibiu o ato de apostar em si, mas apenas o uso de dinheiro proveniente dos benefícios sociais. A portaria, ao estender a proibição a todos os beneficiários, independentemente da origem dos recursos, pode ter ido além do que foi determinado judicialmente.


⚠ Risco de inconstitucionalidade e excesso regulamentar

A análise aponta que, embora o Ministério da Fazenda possua competência legal para regulamentar o setor (Lei nº 14.790/2023), a medida pode afrontar princípios constitucionais como:

  • Legalidade e reserva legal (art. 5º, II, CF)
  • Isonomia (art. 5º, caput, CF)
  • Dignidade e autonomia da pessoa humana (art. 1º, III, CF)
  • Proporcionalidade

Em outras palavras, ao proibir todos os beneficiários de apostarem, mesmo quando utilizam recursos próprios, o Estado restringe um direito de forma desproporcional e estigmatizante, tratando um grupo inteiro como incapaz de exercer liberdade econômica com responsabilidade.


💬 “Medida bem-intencionada, mas mal calibrada”

Segundo a análise, o objetivo da portaria é legítimo — proteger pessoas em situação de vulnerabilidade —, mas seus efeitos práticos podem ser opostos ao desejado.

“A restrição tende a empurrar parte dos beneficiários para o mercado ilegal, expondo-os a contextos de risco mais acentuados, ao mesmo tempo em que fragiliza o mercado regulado e enfraquece as políticas de integridade e de jogo responsável”, destaca a advogada Yasmin Farias.

Com isso, o setor pode enfrentar migração para sites não licenciados, evasão fiscal e enfraquecimento da política pública de regulação — justamente o contrário do que a portaria pretende combater.


🔍 Caminhos regulatórios mais eficazes

A análise destaca que o Brasil já possui ferramentas sólidas de proteção ao jogador desde a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, como:

  • Limites de depósitos e apostas
  • Mecanismos de autoexclusão
  • Monitoramento comportamental
  • Políticas de conscientização e jogo responsável

Essas medidas estão alinhadas a modelos internacionais — como o da Gambling Commission do Reino Unido, que evita proibições automáticas e aposta em intervenções progressivas baseadas em dados e comportamento real do jogador.

“O foco deveria ser o controle da origem dos depósitos e a fiscalização ativa dos operadores, e não a exclusão generalizada de grupos sociais inteiros”, explica Farias.


🇧🇷 Como o Brasil pode aprimorar a regulação

Em vez de criar novas restrições infralegais, o caminho mais eficiente seria:

  1. Intensificar a fiscalização dos operadores já licenciados;
  2. Aprimorar o SIGAP como ferramenta de autoexclusão nacional;
  3. Adotar sistemas de alerta e intervenção progressiva, que identifiquem comportamentos de risco em tempo real;
  4. Definir por lei, e não por portaria, os limites claros sobre o uso de benefícios sociais em apostas.

🧩 Conclusão: equilíbrio entre proteção e liberdade

A Portaria SPA/MF nº 2.217/2025 é formalmente constitucional, pois cumpre uma decisão judicial e se apoia em competência legal. Contudo, materialmente apresenta fragilidades, pois extrapola o alcance da decisão do STF e restringe direitos de forma desproporcional.

“A política pública mais adequada é aquela que concilia a proteção dos vulneráveis com o fortalecimento do mercado regulado. O jogo responsável se faz com tecnologia, educação e regulação eficaz — não com exclusão social”, conclui Yasmin Farias.


📍 Recife, 2 de outubro de 2025
Yasmin Farias – Advogada (OAB/PE: 68.030)


🗞 Nota da Redação – Gaming365 promove o debate

A Gaming365 entende que o tema suscita reflexões urgentes e necessárias sobre a coerência da política regulatória brasileira.

Enquanto a nova Portaria veda o acesso de beneficiários do Bolsa Família e BPC às apostas de quota fixa, os mesmos cidadãos seguem podendo apostar normalmente na Mega-Sena, Lotofácil e outros produtos lotéricos da Caixa Econômica Federal, inclusive diretamente pelo aplicativo da Caixa, onde há uma aba exclusiva de “Loterias Caixa”, disponível a qualquer correntista.

Na prática, isso significa que beneficiários de programas sociais podem continuar apostando com recursos assistenciais em produtos estatais, mas não em plataformas privadas devidamente regulamentadas pelo próprio Ministério da Fazenda.

Essa diferença de tratamento levanta questionamentos sobre a igualdade regulatória e a efetividade das políticas de jogo responsável, especialmente em um cenário no qual a própria Caixa atua no mesmo mercado de apostas, ainda que sob regime jurídico distinto.

A Gaming365 convida juristas, reguladores, operadores e entidades do setor a participarem desse debate, contribuindo com visões técnicas e equilibradas sobre o futuro da regulação do iGaming no Brasil.📧 Envie sua opinião para: contato@gaming365.com.br

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