A Prefeitura de Bodó (RN) anunciou oficialmente, por meio de decisão publicada no Diário Oficial em 24 de outubro de 2025, a suspensão de todas as atividades da Loteria Municipal de Bodó (LOTSERIDÓ), incluindo credenciamentos, contratos e operações derivadas dos editais nº 001/2024 e nº 002/2024.

A medida ocorre após a Nota Técnica SEI nº 215/2025/MF, emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, concluir que municípios não possuem competência legal para explorar modalidades lotéricas de apostas de quota fixa — atividade restrita à União, aos estados e ao Distrito Federal, conforme o artigo 35-A da Lei Federal nº 13.756/2018.

Suspensão preventiva e parecer jurídico

A decisão, assinada pelo prefeito Horison José da Silva, determina a suspensão imediata das atividades da LOTSERIDÓ “até ulterior manifestação do Poder Executivo”. A Procuradoria-Geral do Município foi incumbida de elaborar um parecer jurídico detalhado sobre a legalidade dos editais e dos credenciamentos, bem como os efeitos jurídicos da suspensão.

O documento cita o dever de zelar pela legalidade, moralidade e transparência dos atos administrativos e a necessidade de evitar “a continuidade de possíveis irregularidades e resguardar o interesse público”.

37 empresas credenciadas e R$ 8,3 milhões arrecadados

Segundo informações obtidas pela Gaming365 no relatório oficial da prefeitura, 37 empresas estavam credenciadas para atuar sob a LOTSERIDÓ, incluindo marcas conhecidas como Capital Bet, Bingo em Casa, RealXBet, Bet10, MambaBet, RaizBet, TrincaBet e Boa Aposta, entre outras.

A operação vinha ganhando destaque no cenário das loterias municipais: uma reportagem da Tribuna do Norte revelou que a Prefeitura de Bodó arrecadou R$ 8,3 milhões em apenas 10 meses com a atividade, reforçando a relevância econômica do modelo para pequenas cidades.
Leia a reportagem completa aqui

Contexto nacional: 400 municípios ainda em operação

Mesmo com a suspensão em Bodó, o movimento das loterias municipais segue forte. Estima-se que cerca de 400 prefeituras em todo o Brasil mantenham contratos ativos ou em fase de implantação de suas loterias locais, enquanto o tema aguarda definição jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Supremo deverá, em breve, dirimir a controvérsia sobre a competência dos municípios para explorar loterias, em julgamento que promete trazer estabilidade e segurança jurídica ao tema — semelhante ao que ocorreu com as loterias estaduais, já reconhecidas como legítimas pelo STF em 2020.

Impacto e próximos passos

A decisão de Bodó é vista como um movimento de cautela e pode servir de referência para outras administrações municipais enquanto o caso não é pacificado pelo Supremo. O parecer jurídico solicitado pelo prefeito deve avaliar os efeitos da suspensão, possíveis revogações de credenciamentos e responsabilidades contratuais decorrentes.

Independentemente da decisão final, o episódio evidencia a urgência de uma definição nacional clara sobre o papel das prefeituras na exploração de jogos e apostas, especialmente diante do crescimento acelerado do setor e da demanda por regulação uniforme e segura.

Reportagem: Gaming365
Fontes: Prefeitura de Bodó (RN), Ministério da Fazenda, STF, Tribuna do Norte

O conteúdo Prefeitura de Bodó suspende operações da Loteria Municipal aparece primeiro em Gaming365.

Saúde: agilidade e acesso nas zonas rurais

Entre as primeiras conquistas, está a aquisição de duas novas viaturas — uma ambulância Hilux adaptada para o transporte de pacientes e uma Fiat Strada para suporte administrativo.
A nova ambulância foi pensada especialmente para atender a população rural, onde o relevo e as estradas dificultavam o acesso. Agora, com veículos mais adequados, o atendimento de urgência ganhou rapidez e eficiência.

“O veículo será muito útil para a cidade. O fato de ela ser alta permitirá chegar aos locais mais remotos da área rural, onde as viaturas atuais têm dificuldade para chegar”, destacou a secretária de Saúde, Deyse Medeiros.

O novo protocolo de atendimento continua o mesmo — o morador procura a unidade básica local, que aciona o hospital da cidade —, mas o tempo de resposta foi reduzido, garantindo mais segurança em emergências e transferências para municípios vizinhos.

Infraestrutura: Monte de Santa Luzia e valorização do turismo

Outro investimento marcante da Lotseridó é a pavimentação e construção do corrimão do Monte de Santa Luzia, um dos pontos turísticos e religiosos mais emblemáticos de Bodó.
Com 596 metros de altitude e quase seis décadas de história, o monte é destino tradicional de romarias e peregrinações anuais. A nova estrutura vai facilitar o acesso dos visitantes e impulsionar o turismo religioso, preservando a tradição local e fomentando a economia.

Segurança hídrica: autonomia e economia

Além da saúde e do turismo, a loteria municipal também está ajudando Bodó a avançar na segurança hídrica.
Com recursos da Lotseridó, a prefeitura está reformando e ampliando 21 reservatórios de água, com meta de chegar a 30 unidades recuperadas. O impacto é duplo: redução dos custos com carros-pipa e garantia de abastecimento estável para agricultores e famílias da zona rural.

Gestão e resultados

O prefeito Horison José comemorou os avanços já percebidos pela comunidade:

“Isso é uma coisa que todos eles (os moradores) estão muito satisfeitos”, afirmou o gestor municipal.

Para Camilo Brito, presidente da Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (ANALOME), Bodó é hoje um modelo de gestão eficiente:

“Enquanto alguns municípios ainda discutem, Bodó já está fazendo. Já arrecadando e transformando a realidade da cidade com recursos da loteria municipal”, destacou.

Um novo olhar sobre as loterias municipais

A experiência de Bodó mostra, na prática, que as loterias municipais podem ser instrumentos de desenvolvimento local — quando bem administradas, com transparência, planejamento e foco social.

Mais do que gerar receita, a Lotseridó está ajudando a fortalecer a autonomia do município, melhorar a qualidade de vida da população e estimular um modelo de governança sustentável.

Em um cenário nacional onde a regulamentação das apostas e loterias ainda é tema de debate, Bodó surge como um exemplo de aplicação responsável e eficiente dos recursos públicos.

Fonte: Mediabet

O conteúdo Lotseridó: como a loteria municipal está impulsionando saúde e infraestrutura em Bodó (RN) aparece primeiro em Gaming365.