MPRN aciona Justiça para suspender leis que regulamentam bets em 17 cidades do RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Tribunal de Justiça potiguar…
Aumento de tributos para bets e fintechs volta à pauta da CAE nesta terça-feira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para esta terça-feira (2), às 10h, a votação do Projeto de Lei 5.473/2025 que eleva a alíquota…
Secretaria de Prêmios e Apostas abre consulta pública para definir agenda regulatória do biênio 2026-2027
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda abriu, nesta segunda-feira (1º), uma consulta pública para receber…
Sefaz-RN lança edital para credenciar empresas de meios de pagamento da Loteria Estadual
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) publicou o Edital de Meios de Pagamento para credenciamento de empresas que vão atuar no…
Projeto de Lei para Redução de Impostos em Apostas Online Avança na Câmara de BH
Avanço do Projeto de Lei na Câmara Municipal A Câmara Municipal de Belo Horizonte está prestes a votar, em primeiro turno, um projeto de lei…
Projeto de Lei cria Marco Legal das Loterias municipais e estaduais no país
O deputado federal Marangoni apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.982/2025, que estabelece o Marco Legal das Loterias…
Relator do PL Antifacção propõe criação de fundo financiado por bets para combater o crime organizado
O relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que pretende criar um novo fundo nacional de combate ao crime…
Loterias estaduais criam associação nacional para fortalecer o setor e promover jogo responsável
As loterias estaduais do Paraná, Minas Gerais, Maranhão e Mato Grosso do Sul se uniram para criar a Associação das Loterias Estaduais do…
CAE adia votação para taxar bets e fintechs para 2 de dezembro
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima terça-feira (2), aumento de tributos para as bets e as fintechs, a pedido da…
AGU pede que STF esclareça decisão sobre loterias estaduais e limite atuação de bets fora dos estados
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para esclarecer a decisão do plenário virtual que…
