O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou oito emendas à Medida Provisória 1.182/2023, que trata da regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Dentre as propostas...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (11/11), que a Lei das Bets, cuja constitucionalidade é discutida em ação...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou, na terça-feira (5), que a regulamentação da reforma tributária não deve sobrecarregar as discussões essenciais sobre...
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