STF aceita São Paulo como amicus curiae em ação sobre loterias municipais
Decisão do STF e o papel de São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo ao aceitar o Estado de São Paulo como amicus…
ANALOME defende no STF a autonomia dos municípios para operar loterias na ADPF 1.212
Introdução e Contexto A Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (ANALOME) está no centro de um debate jurídico e federativo…
