A proposta determina ainda que as operadoras adotem medidas para evitar o direcionamento de incentivos a usuários classificados como de alto risco, além de garantir transparência sobre sistemas digitais que possam influenciar o comportamento dos jogadores, como algoritmos de recomendação.

Caso aprovado, o texto prevê um prazo de 90 dias para que as empresas adequem suas plataformas, contratos e estratégias comerciais às novas regras. A regulamentação dos critérios técnicos ficará a cargo do Ministério da Fazenda.

Na justificativa, o  senador Girão argumenta que, apesar da regulamentação recente do setor, operadores continuam utilizando estratégias indiretas para incentivar o engajamento dos usuários. Segundo o senador, essas práticas contribuem para o endividamento, o comprometimento da renda familiar e o agravamento de problemas de saúde mental.

O projeto se baseia em princípios constitucionais como a defesa do consumidor e a proteção à saúde, e busca limitar o que classifica como mecanismos de indução ao comportamento compulsivo. A proposta ainda será analisada pelas comissões do Senado antes de seguir para votação.

Confira o Projeto de Lei N° 1018/2026 de autoria do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), clicando no link.

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