Segundo ele, o tema ganhou protagonismo no debate nacional e resultou em ações concretas, como a fiscalização de conteúdos ilegais em plataformas digitais. Rocco também destacou a criação da Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1/2026, que estabelece diretrizes de governança e coordenação entre órgãos públicos.

Outro ponto citado foi a entrada do Brasil como membro efetivo da Convenção de Macolin, iniciativa internacional voltada ao combate à manipulação esportiva. O país se tornou o primeiro fora da Europa a integrar o acordo.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, ressaltou a importância da cooperação entre instituições no combate ao crime organizado ligado ao esporte e às apostas.

Entre as entregas apresentadas no encontro está o Sistema de Análise de Apostas Suspeitas, desenvolvido pela Polícia Federal, que permitirá o cruzamento de dados para apoiar investigações. Também foi lançada a segunda edição do Manual Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, com diretrizes operacionais e fluxos de atuação conjunta.

Outro avanço anunciado foi a criação do primeiro curso de Educação a Distância (EAD) de Prevenção e Repressão à Manipulação de Resultados Esportivos, voltado à capacitação de agentes de segurança pública em todo o país.

A diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abbati, elogiou as iniciativas brasileiras e afirmou que medidas como a criação de grupo de trabalho, manual e política pública representam boas práticas internacionais.

O encontro também consolida a estruturação do Ecossistema Nacional de Integridade em Apostas Esportivas, modelo baseado na integração entre órgãos públicos e atores estratégicos. A proposta reúne inteligência, regulação e investigação, ampliando o compartilhamento de informações e a eficiência no enfrentamento às fraudes.

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A nova regulamentação estabelece que apenas modalidades expressamente listadas poderão ser utilizadas em apostas esportivas. Entre elas estão esportes reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), como futebol, basquete, vôlei, tênis, judô e natação, além de modalidades paralímpicas, surdolímpicas e esportes do programa pan-americano.

A portaria também inclui esportes considerados de grande popularidade, como MMA, beach tennis, capoeira, jiu-jitsu, futevôlei, futebol americano, sinuca, automobilismo, motociclismo e xadrez. Outra novidade é a autorização para apostas em torneios de e-Sports, desde que tenham licença ou autorização dos desenvolvedores ou titulares dos direitos dos jogos eletrônicos.

Além disso, a norma estabelece restrições importantes. Ficam proibidas apostas em competições não profissionais que não sejam reconhecidas oficialmente por entidades esportivas. Também estão vedadas apostas em categorias de base e em eventos que envolvam exclusivamente atletas menores de idade.

O texto também determina que desenvolvedores de jogos eletrônicos não poderão conceder exclusividade a uma única operadora de apostas, garantindo condições isonômicas de acesso e livre concorrência entre os operadores.

Segundo o Ministério do Esporte, a lista de modalidades será mantida atualizada e poderá receber novas inclusões conforme o reconhecimento oficial de esportes ou a regulamentação de novas modalidades, incluindo e-Sports.

A portaria regulamenta o inciso I do art. 3º da Lei nº 14.790/2023, que estabeleceu as regras para apostas de quota fixa no Brasil, e complementa a Portaria Interministerial MF/MESP/AGU nº 28/2024.

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A iniciativa é parte do plano de trabalho estabelecido no acordo de cooperação firmado entre o Ministério do Esporte e a IBIA, em maio desse ano, com o objetivo de alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, fortalecendo o monitoramento e enfrentamento de fraudes esportivas, além de assegurar um ambiente esportivo justo e seguro para atletas, clubes, torcedores e operadores de apostas regulamentadas.

De acordo com Denise Nóbrega, diretora de Integridade em Apostas Esportivas da Snaede, a integridade no esporte é um pilar fundamental e inegociável que deve ser protegido. “Este evento, em parceria com a IBIA, reforça o compromisso do Ministério do Esporte e do Governo do Brasil em combater a corrupção e garantir um ambiente de apostas esportivas seguro e transparente para todos.”

A atividade também faz parte do calendário de atividades do grupo de trabalho (GT) instituído pela Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP n.º 1/2025, que reúne o Ministério da Fazenda (MF), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Federal (PF) e o Ministério do Esporte (MEsp), com o objetivo de combater a manipulação de resultados esportivos.

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