Os dados foram detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, durante transmissão pelo canal oficial do Ministério da Fazenda.

A arrecadação de janeiro ainda não reflete o aumento da alíquota sobre o setor, aprovado no fim de 2025, devido ao período de noventena previsto em lei. Conforme o texto aprovado, a alíquota passará de 12% para 13% em 2026, subirá para 14% em 2027 e chegará a 15% em 2028.

A expectativa do secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, é que a arrecadação do governo aumente em cerca de R$ 260 milhões milhões em 2026, com o acréscimo de um ponto percentual na alíquota do GGR (Gross Gaming Revenue). A declaração foi dada por Barreirinhas nesta terça-feira (24).

Confira a entrevista coletiva realizada pela Receita Federal nesta terça-feira, a seguir:

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Fintechs e JCP

Além da tributação sobre apostas, o secretário informou que a arrecadação com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, especialmente fintechs, deve gerar R$ 1,1 bilhão. As alíquotas foram elevadas de acordo com o tipo de entidade, com bancos e instituições financeiras tradicionais passando a pagar 20%.

Já o aumento da tributação sobre juros sobre capital próprio (JCP) deve resultar em R$ 3,1 bilhões em arrecadação adicional. A alíquota foi elevada de 15% para 17,5% na data do pagamento ou crédito ao beneficiário.

As medidas fazem parte da estratégia do governo federal de ampliar receitas por meio de ajustes tributários em setores específicos. O governo também afirmou que o corte de benefícios tributários terá um impacto de R$ 16,5 bilhões nas contas públicas. No total, a expectativa é que o impacto das medidas propostas pelo governo nas contas públicas em 2026 será de R$ 20,9 bilhões.

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Os dados foram detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, durante transmissão pelo canal oficial do Ministério da Fazenda.

A arrecadação de janeiro ainda não reflete o aumento da alíquota sobre o setor, aprovado no fim de 2025, devido ao período de noventena previsto em lei. Conforme o texto aprovado, a alíquota passará de 12% para 13% em 2026, subirá para 14% em 2027 e chegará a 15% em 2028.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que a arrecadação do governo aumente em cerca de R$ 850 milhões em 2026, com o acréscimo de um ponto percentual na alíquota do GGR (Gross Gaming Revenue).

No total, em janeiro deste ano, a arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 325,8 bilhões. O valor representa alta real de 3,56% sobre o mesmo mês de 2025. Esse também foi a maior arrecadação já registrada em todos os meses desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995.

Confira a entrevista coletiva realizada pela Receita Federal nesta terça-feira, a seguir:

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O governo brasileiro, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está buscando maneiras de aumentar a arrecadação fiscal sem a necessidade de cortes de gastos, especialmente em um ano pré-eleitoral. Um dos alvos principais dessa estratégia são as casas de apostas, que vêm operando no Brasil, muitas vezes por meio de empresas sediadas em paraísos fiscais. A proposta é que essas empresas paguem impostos retroativos referentes aos últimos cinco anos.

A ideia de cobrar impostos retroativos dessas casas de apostas foi discutida no Congresso como parte de um pacote de compensações para os aumentos de gastos do governo. Desde o início do ano, o Ministério da Fazenda tem defendido essa medida, argumentando que as bets que atuaram no Brasil antes da regulamentação já deveriam estar sujeitas ao fisco nacional.

A defesa da Receita Federal

Em março, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, afirmou que as casas de apostas que tiveram operações e geraram renda no Brasil devem tributos ao país. Segundo ele, se essas empresas estavam de fato atuando no Brasil, elas têm a obrigação de pagar impostos retroativamente. Essa posição foi clara e objetiva, mas acabou não sendo incluída no novo projeto de lei proposto por Calheiros.

A proposta de cobrança retroativa, embora polêmica, tem um potencial significativo de arrecadação. Estima-se que essa medida poderia gerar R$ 12,5 bilhões de uma só vez, o que seria um alívio imediato para o orçamento do governo.

A estratégia das casas de apostas

Diante desse cenário, muitas casas de apostas estão se mobilizando para retomar a discussão sobre a cobrança retroativa de impostos. Elas estão propondo essa cobrança como uma moeda de troca para conseguir uma redução na taxa de aposta futura, que poderia ser limitada a até 15%.

Um empresário do setor, que preferiu não se identificar, destacou que, embora a cobrança retroativa possa penalizar as grandes bets que operam há mais tempo no Brasil, pagar esse imposto é visto como um mal necessário. Para investimentos de longo prazo, a ideia é que um pagamento único, referente ao passado, seja mais vantajoso do que uma taxa contínua e indefinida no futuro.

O silêncio do Ministério da Fazenda

Apesar das movimentações das casas de apostas, o Ministério da Fazenda ainda não se posicionou oficialmente sobre a proposta de cobrança retroativa em troca de uma tributação menor. A reportagem tentou contato com o ministério para obter um posicionamento, mas até o momento da publicação, não houve retorno.

A ausência de uma resposta oficial deixa o setor em um estado de incerteza, mas também abre espaço para negociações e ajustes que possam beneficiar tanto o governo quanto as empresas envolvidas.

Porque, no passado, se eles tiveram renda aqui no Brasil, tiveram faturamento, e estavam de fato no Brasil, eles devem tributos ao Brasil.

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