O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao canal GloboNews, declarou que a Receita Federal pode arrecadar entre R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com a tributação de sites de apostas online.
“Se é uma realidade do mundo virtual, nada mais justo que a Receita tributar”, declarou o ministro em entrevista nesta segunda-feira, (03).
A tributação e regulamentação das plataformas de jogos e apostas online, ocorre após um escândalo de manipulação de jogos na série B do campeonato brasileiro. Além da manipulação na série B, a regulamentação das plataformas de apostas sucede a elevação da faixa de isenção do imposto de renda (IR), dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640, pelo Presidente Lula.
O Ministro da Fazenda e sua pasta vêm cobrindo uma agenda de encontros e debates para a apresentação da medida provisória ao congresso nacional. Recentemente, dia 14 de março, Haddad se reuniu com os representantes das maiores casas de apostas do país.
Ainda no início do mês de março, o Ministro Haddad disse que quer usar a eventual arrecadação com impostos sobre apostas para cobrir reduções da cobrança do imposto de renda (IR). “Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, adiantou o ministro.
As casas de apostas esportivas estão autorizadas a atuar no Brasil desde 2018. Após a sanção da lei 13.756, pelo então Presidente da República Michel Temer, a lei previa um prazo de até 2 anos para que houvesse a regulamentação do setor de apostas no Brasil.
Entretanto, após a extensão do prazo de até dois anos, o mercado não foi regulamentado pelo governo do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro.
Empresas de comércio online:
Além das falas sobre a taxação de apostas esportivas, o ministro Fernando Haddad, comentou sobre a taxação de empresas estrangeiras do setor de comércio online no Brasil.
Segundo Haddad, essas empresas hoje sonegam impostos, e por isso, também deverão ser taxadas.
“As empresas estrangeiras e brasileiras que estão sofrendo a concorrência desleal de um ou dois players mundiais estão pedindo providências para a Receita”, afirmou Haddad.
Fernando Haddad, acredita que a nova reforma tributária deve ser aprovada até outubro deste ano, pelo congresso federal. Com a taxação o governo acredita que os tributos arrecadados sejam repassados para atingir as metas para o novo arcabouço fiscal apresentado.
