Nesta semana, o governo federal tem a intenção de divulgar a Medida Provisória que irá estabelecer as regras para as apostas esportivas no Brasil. O documento foi elaborado pelo Ministério da Fazenda e está sendo avaliado por outros ministérios envolvidos, o do Esporte e da Justiça.
A publicação sofreu um atraso devido a diversas razões, incluindo o fato de que a Fazenda acatou o pedido dos principais clubes de São Paulo e Rio de Janeiro, que foram incluídos nas discussões preliminares da medida. Uma última reunião ocorreu na terça-feira (25) da semana passada.
Os clubes conseguiram uma alteração na MP para que o licenciamento de dados não seja considerado uma das condições para que eles possam receber uma porcentagem dos impostos arrecadados pelas casas de apostas.
Lei 13.756/2018
A lei 13.756/2018 continuará em vigor, que estipula que a taxa é devida aos clubes que permitirem o “uso de suas denominações, marcas, emblemas, hinos, símbolos e similares para divulgação e execução” das apostas esportivas.
Os clubes acreditam que isso exclui, entre outras propriedades, os dados estatísticos, que poderiam ser comercializados diretamente com as casas de apostas. No entanto, as empresas de apostas interpretam que teriam o direito de utilizar essas informações estratégicas.
O governo não irá intervir na disputa de interpretações e espera que os clubes e empresas de apostas, como entidades privadas, possam chegar a um entendimento.
A comissão que também representava Bahia, Vitória e Athletico-PR não conseguiu persuadir o governo a aumentar a parcela da receita líquida das casas de apostas destinada aos clubes: 1,63% (a diferença entre o total arrecadado com apostas e o que é pago aos apostadores).
Clubes pedem aumento de fatia em regulamentação
Embora concordando que os impostos não podem exceder 15%, sob risco de prejudicar as casas de apostas, que são parceiras estratégicas do futebol brasileiro, os clubes buscavam um aumento na sua parte da fatia, que viria dos 10% atribuídos ao governo.
No entanto, o Ministério da Fazenda esclareceu que essa era uma condição indispensável para a regulamentação ser aprovada.
Governo federal rejeita prorrogação de prazo para regularização de plataformas, colocando em risco patrocínios no futebol brasileiro
O governo federal também recusou a proposta de prorrogação do prazo de 180 dias, a contar da publicação da MP, para que as casas de apostas se regularizem no país, o que deve levar à situação de ilegalidade, em novembro, algumas das empresas que anunciam no futebol brasileiro.
As empresas que não obtiverem a outorga, que terá um custo de R$ 30 milhões por cinco anos, não terão permissão para fazer publicidade no território brasileiro.
