A área técnica do Ministério da Fazenda entrou em divergência com a área política do governo Lula. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrou em um embate com o Planalto, enquanto Haddad busca enviar a Medida Provisória ainda neste mês. Entretanto, o Planalto deseja aguardar o fim da CPI das apostas esportivas para enviar o projeto ao congresso.
Para a área técnica do Ministério da Fazenda, prolongar o envio da MP até o fim da CPI das apostas esportivas, poderia levar muito tempo, evitando que empresas que gostariam de entrar no país com um mercado já regulamentado, acabem desistindo de vim para o país.
O Ministério também alegou ao Planalto que a medida de prolongar o envio da MP favorece as empresas que gostariam de permanecer irregulares no Brasil.
Segundo a Coluna do Estadão, o plano inicial do Planalto seria enviar a regulamentação das apostas após a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara, através de um projeto de lei (PL) em regime de urgência. O PL seria necessário para permitir a criação de uma agência reguladora.
Devido a discordância entre o Ministério da Fazenda, que deseja uma MP, para garantir a arrecadação dos impostos com rapidez, enquanto o Planalto deseja uma PL através de um regime de urgência. A saída prevista para este caso poderia ser fatiar a proposta e encaminhar uma parte através da MP e outra através do PL.
Leia na íntegra a notícia do Estadão sobre a regulamentação das apostas esportivas:
O Ministério da Fazenda entrou em choque com a área política do governo sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Enquanto o Palácio do Planalto quer aguardar para enviar a proposta que trata do assunto, a pasta comandada por Fernando Haddad tem pressa e defende que uma medida provisória (que tem efeito imediato) seja enviada ainda neste mês para ajudar na arrecadação.
No Planalto, há disposição para encaminhar um projeto de lei somente após o fim da CPI que apura irregularidades nas apostas esportivas, o que deve levar meses.
Para integrantes da equipe de Haddad, no entanto, o prazo extra é parte de uma jogada das empresas que querem continuar irregulares no Brasil para continuarem sem pagar imposto e sem fiscalização adequada sobre manipulação de resultados.
Além disso, a Fazenda alega que empresas que pretendiam entrar no Brasil estão desistindo por conta da demora na regulamentação.
Como mostrou a Coluna, o Planalto estudava inicialmente encaminhar a regulamentação das apostas após a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara, através de um projeto de lei em régime de urgência. O PL seria necessário para permitir a criação de uma agência reguladora. Mas, agora, pode ficar para depois.
A MP, por outro lado, tem efeito imediato e é mais favorável para garantir a arrecadação com celeridade, como a equipe econômica deseja. A saída poderia ser fatiar a proposta e encaminhar uma parte através da MP e outra através do PL.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou, em março, a regulamentação do setor. Na representação, o procurador Lucas Furtado afirmou que há “omissão do poder público em regulamentar a atividade de promoção de apostas esportivas ‘online’” e que isso não poderia mais se perpetuar.
“Essa falta de regulamentação pode causar prejuízo bilionário aos cofres públicos”, declarou Furtado.
Fonte: Estadão
