A Secretaria de Reformas Econômicas vinculada ao Ministério da Fazenda, elaborou um relatório no qual realizou uma estimativa acerca dos efeitos da possível aprovação da Medida Provisória 1.182/2023 das Apostas Esportivas. Conforme o documento, essa medida poderá resultar em uma receita de R$ 1,7 bilhão para o governo federal no ano de 2024. Esse cálculo leva em consideração a implementação da tributação sobre as apostas a partir de janeiro do próximo ano.
O texto não prevê arrecadação proveniente da MP das Apostas Esportivas em 2023. Segundo informações do relatório, que foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, a receita decorrente das apostas está projetada para atingir a marca de R$ 1,15 bilhão em 2025, R$ 1,21 bilhão em 2026 e R$ 1,28 bilhão em 2027.
Essas projeções foram elaboradas no dia 29 de junho com o propósito de responder a uma solicitação da Receita Federal a respeito das expectativas de arrecadação para o último trimestre do ano em curso, período no qual a MP das Apostas Esportivas estava programada para entrar em vigor.
As cifras apresentadas divergem significativamente das previsões iniciais feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No mês de abril, Haddad declarou que a MP das Apostas geraria receitas anuais situadas entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.
No dia 20 de julho, Haddad admitiu que as receitas prováveis girariam em torno de R$ 2 bilhões anuais e seria “muito aquém do que se imaginava”. O ministro destacou que esses cálculos foram formulados pela Receita Federal e representam uma estimativa “muito menor do que a estimativa do próprio setor e [do que] as projeções preliminares da Secretaria de Reformas”.
Dentro do documento, a Secretaria de Reformas Econômicas menciona que a intenção de lançar o mercado regulado no último trimestre deste ano foi prejudicada pela demora por parte do governo federal na conclusão do texto. A Secretaria comunicou à Receita Federal que estava aguardando a publicação da MP em maio, no entanto, essa medida provisória somente foi enviada ao Congresso em 25 de julho.
Fonte: Metrópoles