Girão pede audiências para discutir Projeto das Apostas Esportivas

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu que o Senado realize audiências públicas para discutir o Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas por meio de quota fixa. O texto está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Esporte (CEsp).

O senador declarou que a casa tem o dever “político e moral” de aprofundar a questão “em defesa da sociedade brasileira”. Segundo o senador, há um “jabuti” no projeto, permitindo a liberação do jogo ilegal.

O parlamentar afirmou que existem interesses escusos por trás das empresas de apostas e que a população mais vulnerável está sendo “atingida em cheio” pela prática.

Girão citou matéria da revista Veja que afirma que um deputado teria pedido propina para aprovar leis favoráveis a empresas de apostas e não pressioná-las na CPI sobre manipulação de resultado em partidas de futebol. A matéria afirma que o parlamentar estaria cobrando R$ 35 milhões do presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias.

“Aqueles jogos virtuais de cassino, de bingo, de caça-níquel, isso está lá no projeto, ou seja, é uma porta escancarada para jogatina também. Ou seja, 70% é o lucro dessas entidades virtuais que estão por aí, em que a manipulação é muito maior do que nos jogos reais, e colocaram isso dentro do projeto. Isso é um escândalo, porque é 70% de lucro, de dinheiro de sangue, enquanto nos bets são 30%. Já é alto 30%, mas eles estão botando junto para quê? Para, na média, ganhar muito mais dinheiro à custa do suor, do sofrimento, da dor das pessoas”.

O parlamentar lembrou que o Código de Ética da Federação Internacional de Futebol (FIFA) proíbe a participação direta ou indireta em quaisquer jogos de azar, loterias e apostas esportivas. Segundo Girão, o Regulamento Geral das Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também proíbe atletas, técnicos, dirigentes e membros da equipe de arbitragem de participar, direta ou indiretamente, de apostas esportivas.

Fonte: Agência Senado

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