A Anatel, por meio de ofício nesta terça-feira (03), notificou os provedores de internet que prestam serviço no estado do Rio de Janeiro para bloquearem a operação de sites de apostas não regulamentados pela Loterj em todo o estado fluminense.
A determinação da Anatel atende à decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Pablo Zuniga Dourado, em resposta ao pedido da Loterj, e determina que a Anatel promova a legitimidade operacional das empresas listadas e tome as providências cabíveis, dentro dos limites do estado, para suspender as atividades de loterias e apostas de quota fixa que estejam em desacordo com a legislação aplicada à espécie.
Após a decisão judicial favorável, a Loterj apresentou à Anatel uma lista com 115 sites de apostas online não autorizados pelo Estado do Rio de Janeiro que operam em território fluminense. Após receber a lista, a Anatel comunicou aos provedores de internet que bloqueiem todas as URLs listadas na ação da Loterj.
No documento enviado às empresas de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) presentes no estado, a Anatel destacou que nenhum dos 115 sites de apostas esportivas e jogos online listados pela Loterj possui “legitimidade operacional por não ter autorização do Estado do Rio de Janeiro e/ou da União Federal” para operar no âmbito estadual.
A ação é um desdobramento da regulamentação da Loterj para apostas esportivas e jogos online no Rio de Janeiro. Em 2023, as primeiras casas de apostas, também conhecidas como “bets”, autorizadas pela autarquia carioca, iniciaram suas operações. Atualmente, cinco empresas operam de forma regularizada no estado.