A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou novas regras para a publicidade de apostas esportivas em competições organizadas pela entidade. A partir da próxima sexta-feira (11), apenas as empresas de apostas que possuam autorização oficial do Ministério da Fazenda poderão exibir suas propagandas.
Essa medida tem como objetivo reforçar a regulamentação do setor e garantir maior transparência, especialmente durante as transmissões esportivas.
Publicidade de Apostas Esportivas: Novas Regras da CBF
Com base no artigo 114 do Regulamento Geral de Competições (RGC), a CBF estabeleceu que a divulgação de publicidade de operadoras de apostas esportivas — tanto nacionais quanto internacionais — está sujeita ao cumprimento integral das normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. Isso inclui a exibição de logotipos nos uniformes das equipes participantes.
A CBF reforça que somente as empresas devidamente autorizadas poderão promover suas marcas em eventos esportivos sob sua organização. Essa determinação está de acordo com a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta a publicidade de apostas esportivas no Brasil.
Punições para Empresas Não Regularizadas
A confederação destacou que as operadoras de apostas que não constarem na lista oficial do Ministério da Fazenda estarão proibidas de veicular qualquer tipo de propaganda. As sanções incluem medidas previstas tanto na legislação vigente quanto nas regras do próprio regulamento da CBF.
O comunicado foi assinado por membros da alta diretoria da CBF, incluindo André Mattos, diretor jurídico, Hélio Menezes, diretor de governança e conformidade, e Eduardo Gussem, oficial de integridade. Eles ressaltaram que o descumprimento das normas pode resultar em punições severas, não apenas no âmbito publicitário, mas também esportivo.
Compromisso com a Integridade e Legalidade
Com essas novas diretrizes, a CBF reafirma seu compromisso com a integridade e a legalidade no mercado de apostas esportivas. A regulamentação rígida visa preservar a ética das competições e garantir um ambiente justo, onde a publicidade é permitida apenas para empresas que estejam em conformidade com a legislação.
Ao implementar essas medidas, a CBF busca evitar abusos e práticas irregulares que possam comprometer a transparência e a lisura das competições esportivas. A publicidade, quando regulamentada e supervisionada, pode trazer benefícios ao setor, mas sempre dentro dos limites legais e éticos.