Na terça-feira, 8 de outubro, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou a atualização da lista das operadoras que poderão oferecer apostas de quota fixa em todo o Brasil até 31 de dezembro de 2024. O novo levantamento conta com 96 operadores e 213 sites autorizados a operar no país.
A inclusão dessas empresas na lista nacional ocorreu após a resolução de questões que surgiram durante o processo de autorização. Assim, as operadoras agora são reconhecidas como estando em período de adequação, conforme a Portaria SPA/MF nº 1.475, de 2024.
Além da lista nacional, a SPA também atualizou as informações sobre empresas autorizadas por estados a realizar apostas, conforme estipulado pelo artigo 35-A da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. As marcas e domínios de internet dessas operadoras foram comunicados ao Ministério da Fazenda até o momento.
As listas foram elaboradas com base na referida portaria, que visa considerar apenas as empresas que solicitaram autorização para operar até a data de publicação do documento. Vale destacar que os sites não incluídos na lista não poderão continuar oferecendo apostas em nível nacional. Eles permanecerão ativos apenas para que os usuários possam solicitar a devolução dos valores depositados.
A partir de 11 de outubro, os sites não autorizados começarão a ser desativados com o suporte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo após essa data, é responsabilidade das operadoras assegurar que os apostadores tenham meios para retirar seus depósitos.
A SPA/MF ficará encarregada da supervisão e implementação das medidas necessárias para o cumprimento da nova portaria, trabalhando em conjunto com outras autoridades para coibir eventuais infrações.
Ao final do período de transição, que se estende até o fim deste ano, a SPA/MF publicará a lista definitiva das empresas e sites que poderão operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando o mercado de apostas no Brasil será regulamentado. Inicialmente, serão analisados os pedidos recebidos até 20 de agosto.
No próximo ano, apenas as operadoras que se adequarem às Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, assim como as diversas portarias de regulamentação estabelecidas pelo Ministério da Fazenda em 2024, estarão autorizadas a atuar. Estas normativas incluem diretrizes para prevenção de fraudes, combate à lavagem de dinheiro e controle sobre publicidade enganosa.
As primeiras empresas aprovadas ainda este ano deverão efetuar o pagamento da taxa de outorga de R$ 30 milhões para iniciar suas operações. Cada solicitação de autorização permite o uso de até três marcas, sendo que aquelas que buscarem registrar mais de três nomes precisarão realizar múltiplas solicitações e pagamentos.
A partir do próximo ano, as casas de apostas autorizadas deverão usar domínios com a extensão .bet.br. A análise dos pedidos recebidos após 20 de agosto será realizada posteriormente.
Até a data de publicação da última portaria, em 17 de setembro, foram registrados 117 pedidos de 112 empresas. Estas tiveram até as 23h59 de 30 de setembro para informar ao Ministério da Fazenda sobre as marcas em operação e os domínios que pretendem utilizar durante a fase de adequação.
Os interessados em solicitar autorização podem fazê-lo a qualquer momento, com um prazo de até 150 dias para o retorno da SPA/MF.
Lista das Operadoras Autorizadas
Operadoras Nacionais:
- Nacionais
- Betano – Kaizen Gaming Brasil Ltda
- Superbet – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
- Magicjackpot – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
- Luckydays – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
- ReidoPitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
- Pitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
- Sportingbet – Ventmear Brasil S.A.
- Betboo – Ventmear Brasil S.A.
- Caesar’s – Big Brazil Tecnologia
- Betnacional – NSX Brasil S.A.
- Mr. Jack Bet – NSX Brasil S.A.
- Pagbet – NSX Brasil S.A.
- KTO – Apollo Operations Ltda
- Betsson – Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A.
- Galera Bet – Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A.
- F12.be – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
- Luva.bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
- Brasil bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
- SportyBet – Blac Jogos Ltda
- EstrelaBet – EB Intermediações e Jogos S/A
- Betfair – Betfair Brasil Ltda
- PokerStars – Betfair Brasil Ltda
- 7 Games – OIG Gaming Brasil Ltda
- Betao – OIG Gaming Brasil Ltda
- R7 – OIG Gaming Brasil Ltda
- Novibet – NVBT Gaming Ltda
- SeguroBet – Seguro Bet Ltda
- Ijogo – GameWiz Brasil Ltda
- fogo777 – GameWiz Brasil Ltda
- p9 – GameWiz Brasil Ltda
- 9f – GameWiz Brasil Ltda
- 6r – GameWiz Brasil Ltda
- bet.app – GameWiz Brasil Ltda
- Bet365 – HS do Brasil Ltda
- Aposta Ganha – Aposta Ganha Loterias Ltda
- Brazino777 – Futuras Apostas Ltda
- Betway – Sorento Bay Ltda
- Jackpot City – Sorento Bay Ltda
- Spin Palace – Sorento Bay Ltda
- SeuBet – H2 Licensed Ltda
- H2 Bet – H2 Licensed Ltda
- VBet – SC Operating Brasil Ltda
- Vivaro – SC Operating Brasil Ltda
- Casa de Apostas – CDA Gaming Ltda
- Bet Sul – CDA Gaming Ltda
- BetFast – Fast Gamings S.A.
- Faz1bet – Fast Gamings S.A.
- Tivobet – Fast Gamings S.A.
- 4play – Lucky Gaming LTDA
- Pagol – Lucky Gaming LTDA
- Estadium– Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
- Joganho – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
- Oten – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
- SupremaBet – Suprema Bet Ltda
- MaximaBet – Suprema Bet Ltda
- XPGames – Suprema Bet Ltda
- Betesporte – Betesporte Aposta Online Ltda
- Lance de Sorte – Betesporte Aposta Online Ltda
- King Panda – King Panda Group Ltda
- Leo Vegas – Boa Lion S.A.
- Royal Panda – Boa Lion S.A.
- Betspeed – Betspeed Ltda
- Sorte online – Levante Brasil Ltda
- Lottoland – Levante Brasil Ltda
- ArenaPlus – Digiplus Brazil Interactive Ltda
- PixBet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
- Flabet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
- Bet da Sorte – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
- Rio Jogo – Lema Administração e Participações S.A.
- LottoMaster – Lema Administração e Participações S.A.
- betagora – Lema Administração e Participações S.A.
- Playpix – Hope Gaming Ltda
- Dupoc – Hope Gaming Ltda
- Apostou – Betbr Loterias Ltda
- b1.bet – Betbr Loterias Ltda
- BRBET – Betbr Loterias Ltda
- Bet Gorillas – Gorillas Group do Brasil Ltda
- Donald bet – Gorillas Group do Brasil Ltda
- BateuBet – EA Entretenimento e Esportes Ltda
- Bet Warrior – Track Gaming Brasil Ltda
- Pixmile– Sortenabet Gaming Brasil S.A.
- Sorte na Bet – Sortenabet Gaming Brasil S.A.
- Bet Fusion – Sortenabet Gaming Brasil S.A.
- Bandbet – Bell Ventures Digital Ltda
- vivasorte – Bell Ventures Digital Ltda
- Afun – Brilliant Games
- Blaze – Foggo Entertainment
- Jonbet – Foggo Entertainment
- Bet7k – Ana Gaming Brasil S/A
- Cassino Pix – Ana Gaming Brasil S/A
- Bet Vera – Ana Gaming Brasil S/A
- Cbet – 7MBR Ltda
- Vertbet – 7MBR Ltda
- Dashboard Fund – 7MBR Ltda
- UPBETBR – UPBET Brasil Ltda
- 9d – UPBET Brasil Ltda
- Wjcasino – UPBET Brasil Ltda
- Betmotion– Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
- Betman – Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
- Apostou Ganhou – Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
- Alfa.bet – Alfa Entretenimento S.A
- MMABet – Select Operations Ltda
- PAPI GAMES – Select Operations Ltda
- IN2BET – Select Operations Ltda
- Bet4 – B3T4 International Group LTDA
- BR4Bet – Select Operations Ltda
- GoldeBet – Select Operations Ltda
- lotogreen – Sabiá Administração Ltda
- Bolsa de Aposta – A2FBR Ltda
- Fullbet – A2FBR Ltda
- BetBra – A2FBR Ltda
- Pinnacle – A2FBR Ltda
- MatchBook – A2FBR Ltda
- Verdinha – A2FBR Ltda
- betboom – Betboom Ltda
- BetFive – Tropicalize Bet Ltda
- IO – Tropicalize Bet Ltda
- B2X – Tropicalize Bet Ltda
- JetBet – Tropicalize Bet Ltda
- SorteBet – Tropicalize Bet Ltda
- Pinbet – Tropicalize Bet Ltda
- Aposta 1 – Aposta 1 Ltda
- Apostamax – Aposta 1 Ltda
- InplayBet– Jogo Principal Ltda
- GingaBet – Jogo Principal Ltda
- QGBet – Jogo Principal Ltda
- Bacana Play – Skill on net Ltda
- Play Uzu – Skill on net Ltda
- BetCopa – Worls Sports Technology Ltda
- Aposta365 – AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda
- multibet – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
- acelerabet – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
- Play7 – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
- Zedocash – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
- Bankbet – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
- Amabet – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
- BetFortuna – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
- Fortuna Play – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
- LampionsBet – FC Entretenimento Esportivo Ltda
- Responsa – Responsa Camming Brasil Ltda
- Joga Limpo – Responsa Camming Brasil Ltda
- Odd Fair – Responsa Camming Brasil Ltda
- Única Bet – SPE Única Bet Ltda
- Bicho no Pix – SPE Única Bet Ltda
- Claro Bet – SPE Única Bet Ltda
- FazoBetAí – Lindau Gaming Brasil S.A.
- oleybet – Lindau Gaming Brasil S.A.
- betpark – Lindau Gaming Brasil S.A.
- Meridianbet – Meridian Gaming Brasil SPE Ltda
- NossaBet– Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
- Spin365 – Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
- Mundifortuna – Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
- MetBet – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
- EsportivaBet – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
- MetGol 100% – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
- Tropino – Estadox Ltda
- Anima Bet – Estadox Ltda
- Esporte 365 – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
- Bet Aki – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
- Jogo de Ouro – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
- GeralBet – WK Negócios e Finanças Ltda
- Betinha – WK Negócios e Finanças Ltda
- Zona de Jogo – WK Negócios e Finanças Ltda
- ApostaOnline – WK Negócios e Finanças Ltda
- OnlyBets – Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda
- Logame – Logame do Brasil Ltda
- LogFlix – Logame do Brasil Ltda
- Liderbet – Logame do Brasil Ltda
- Bullsbet – SevenX Gaming S/A
- Elisa.bet – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
- Pagamentos.bet – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
- Lotoaposta – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
- Davbet – Bbet Ltda
- playbonds – Bbet Ltda
- Bet.bet – Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A
- 1xBet – Defy Ltda
- 1xcassinos – Defy Ltda
- Apuesta 360 – Defy Ltda
- Rivalo – Olavir Ltda
- A247 – Hilgardo Gaming Ltda
- Receba.com – Brand Force Mastery Ltda
- Latinbet – Brand Force Mastery Ltda
- Lumosbet – Brand Force Mastery Ltda
- Mc Games – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
- MonteCarlosbet – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
- MonteCarlos – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
- Betmillion – Cash for Pay Ltda
- ApostaTudo – Cash for Pay Ltda
- Betsat – Cash for Pay Ltda
- Zbet– Zbet Ltda
- Xbet – Zbet Ltda
- Kbet – Zbet Ltda
- Puskás Bet – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
- Cibet – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
- Big Win Free – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
- GRXBet – G2 Negócios Digitais Ltda
- BRX Gaming – BRX Gaming S.A.
- Ricobet – BRX Gaming S.A.
- Parimatch – Amplexus Corporation Ltda
- Megaposta – Nexus International Ltda
- Betex – Nexus International Ltda
- Lanistar – Nexus International Ltda
- Marjosports– JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
- Hanzbet – JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
- Chegou Bet – JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
- Hiper Bet — Hiper Bet Tecnologia Ltda
- Stake — Stake Brazil Ltda.
- Luck.Bet— LBBR Apostas de Quota Fixa Ltda.
- 1 Pra 1 — LBBR Apostas de Quota Fixa Ltda.
- Starbet — LBBR Apostas de Quota Fixa Ltda.
Estaduais
- BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná - WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Paraná - GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná - SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná - Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Estado: Paraná - Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão - WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Maranhão
8.SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão - BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão - Keno Loteria do Brasil LTDA
Estado: Minas Gerais
11.Rede Loto LTDA – BestBet e LotoLegal
Estado: Rio de Janeiro - JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – marjosports
Estado: Rio de Janeiro - PixBet Soluções Tecnológicas LTDA – pixbet e pixhora
Estado: Rio de Janeiro - STD Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores LTDA – Apostou
Estado: Rio de Janeiro - Lema Administração e Participações LTDA – RioJogos
Estado: Rio de Janeiro - Big Brazil Tecnolotia e Loteria S.A – Caesars
Estado: Rio de Janeiro
17 .BetVip Apostas Esportivas S.A – ganhabet, betvip
Estado: Rio de Janeiro - Vaidebet Apostas LTDA – vaidebet.com
Estado: Rio de Janeiro
