Fluminense vai ao Supremo por lei das bets

O Fluminense pediu ao STF para ingressar como amicus curiae na ação em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo pede ao STF que a lei seja declarada inconstitucional. O time tricolor aproveitou para pedir que seja mantida a lei que regulamenta as casas de apostas eletrônicas alegando que uma eventual revogação será um baque para as suas finanças e as dos demais clubes. É a primeira manifestação de um clube de futebol na ação.

Segundo a Coluna do Lauro Jardim no O Globo, o clube alega que parte considerável dos recursos destinados pelas bets a ações publicitárias reverte-se, “sob a forma de patrocínios esportivos”, em favor dos times. Consta da peça:

“O impacto de tais verbas no desenvolvimento do futebol profissional no país é inegável. Atualmente, 75% dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro têm em empresas que exploram apostas esportivas as suas principais patrocinadoras. Estima-se que, em 2024, os valores decorrentes de contratos com as bets representarão quase 15% das receitas totais dos clubes das duas principais divisões da competição nacional”.

Na próxima segunda, a corte fará audiência pública com vários interessados para discutir os impactos das apostas online na saúde pública e na economia. O pedido do Flu para ser amicus curiae na ação do Supremo, se aceita, o autoriza a apresentar memoriais e a fazer sustentações orais em julgamentos.

Fonte: O Globo