O governo federal estuda cobrar impostos retroativos de 135 empresas de apostas esportivas que atuaram no Brasil antes da regulamentação do setor. A medida, discutida pelo Grupo de Trabalho (GTI-Bets), da Receita Federal (RF) e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, pode gerar arrecadação estimada em R$ 12,6 bilhões.
Segundo interlocutores ouvidos pelo jornal Metrópoles, o pagamento não deve ocorrer de uma só vez, pois o governo analisa a possibilidade de parcelamento. O mercado regulado de apostas de quota fixa começou em janeiro de 2024, e a tributação de 12% foi implementada em abril do mesmo ano.
Procurado, o Ministério da Fazenda confirmou a análise da medida: “Há um grupo de trabalho, composto pela RF e pela SPA, que está analisando o tema. Os resultados subsidiarão a atuação da Receita Federal quanto à eventual cobrança retroativa. Em razão do sigilo que envolve matérias de inteligência fiscal, não é possível fornecer detalhes adicionais”, diz a pasta.
No Relatório Anual da Fiscalização para 2025, a Receita classifica as medidas sobre apostas como “estruturantes” e pretende garantir conformidade entre operadores autorizados e aqueles que atuaram fora da lei.
Em março deste ano, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, avaliou que as bets que atuaram no Brasil antes da regulamentação deveriam pagar os impostos retroativos. De acordo com ele, caso seja provado que as empresas atuavam no país e obtiveram lucro no período, elas devem arcar as taxas ao Fisco.
“Se houve presença material aqui no Brasil e houve lucro, tem que pagar Imposto de Renda; se houve faturamento, tem que pagar PIS-Cofins”, disse. Na ocasião, ele respondeu a um questionamento da senadora Soraya Thronicke (União-MS), durante a CPI das Bets.
À época, ele participou da CPI das Bets no Senado Federal. Barreirinhas explicou que as empresas que foram autorizadas pela Fazenda receberam um “voto de confiança”, o que não quer dizer que não haverá fiscalização no passado dessas companhias. “Porque, no passado, se eles tiveram renda aqui no Brasil, tiveram faturamento, e estavam de fato no Brasil, eles devem tributos ao Brasil”, sinalizou.
As apostas on-line foram liberadas no final do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e não foram regulamentadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que ampliou a criação de empresas do setor.O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é crítico às bets e estima que mais de R$ 40 bilhões em impostos deixaram de ser arrecadados nesse intervalo. “Não existe arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”, disse. Ele afirma que mais de R$ 40 bilhões em impostos deixaram de ser pagos pelas Bets no tempo em que não houve regulamentação do setor.
Paralelamente, tramita no Congresso uma Medida Provisória que eleva a alíquota do setor para 18%. A expectativa é arrecadar R$ 284,9 milhões adicionais em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026 e 2027.
Fonte: Metrópoles