O Ministério do Esporte, em conjunto com os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, instituiu um Grupo de Trabalho para elaborar a proposta da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. A medida foi oficializada por meio da Portaria Interministerial nº 1, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9).
Entre as diretrizes do novo colegiado estão a promoção da integridade, transparência e legalidade nas competições esportivas, a cooperação interinstitucional e internacional e a responsabilização proporcional de envolvidos em práticas fraudulentas. O grupo terá também a missão de propor mecanismos de detecção, investigação e punição de manipulações, além de criar um fluxo integrado para recebimento e tratamento de denúncias.
“Essa medida reforça, mais uma vez, que o governo entende a urgência e necessidade de tratar um tema tão complexo e que impacta a vida de tanta gente. Por isso, é primordial uma atuação conjunta, em nível nacional, que mova esforços na mesma direção a fim de enfrentar a manipulação de competições”, diz o ministro André Fufuca.
Segundo o ministro, esse Grupo de Trabalho vai estabelecer um fluxo integrado e colaborativo para o recebimento e tratamento de denúncias, evitando a sobreposição de instâncias administrativas e propondo diretrizes nacionais com base nas melhores práticas internacionais, com prioridade para a realidade nacional.
O colegiado é composto por representantes do Ministério do Esporte, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e de diferentes áreas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo a Polícia Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. A coordenação ficará a cargo de Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte.
“A criação do grupo representa um marco na construção de medidas integradas de prevenção, fiscalização e enfrentamento a práticas ilícitas que ameaçam a credibilidade das competições e a proteção dos atletas”, diz Giovanni.
O Grupo de Trabalho considera que a primeira entrega concreta será um grande encontro técnico nacional, previsto para final de setembro, oportunidade na qual será realizada a capacitação de 27 delegados das Polícias Civis e 27 delegados das Superintendências da Polícia Federal, a fim de prepará-los para o enfrentamento do fenômeno da manipulação de resultados, que frequentemente envolve organizações criminosas transnacionais, esquemas de lavagem de dinheiro, corrupção e graves impactos à integridade esportiva.
As reuniões ocorrerão duas vezes por mês, podendo ser convocadas de forma extraordinária. O trabalho terá duração inicial de 180 dias, prorrogável por igual período, e ao final será apresentado um relatório com os resultados aos ministros responsáveis.
