A Assembleia Legislativa da Bahia começou a analisar, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei que cria a Loteria do Estado da Bahia (Loteba). A proposta foi encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues à presidente da Casa, Ivana Bastos, com pedido de tramitação em regime de urgência, o que estabelece prazo de 45 dias para apreciação.
O BahiaInveste, sociedade de economia mista vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), será responsável por conduzir as atividades lotéricas, que podem incluir jogos e apostas tanto em meio físico quanto virtual. Na semana passada, o governo estadual aprovou a alteração das finalidades do Bahiainveste.
O texto do PL 25.935 autoriza a instituição a executar diretamente ou delegar, por meio de permissão, concessão ou parcerias, as atividades relacionadas a loteria estadual.
“É mais uma fonte de renda para a gente poder fazer ações, principalmente as sociais. A BAHIAINVESTE, nossa empresa, vai gerenciar a proposta, mas vai ouvir as outras áreas, no sentido das propostas de uso do recurso”, disse Jerônimo em entrevista à imprensa.
De acordo com a proposta, os resultados líquidos obtidos com a Loteba serão destinados ao custeio de ações nas áreas de assistência social, educação e cultura. O projeto também determina que as funções de fiscalização, regulação e controle fiquem sob responsabilidade exclusiva do Bahiainveste, sem possibilidade de delegação.
