A Comissão Mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (07), a Medida Provisória 1.303/2025, que aumenta impostos para elevar a arrecadação como alternativa ao aumento do IOF. A proposta foi aprovada por apenas um voto de diferença, após o relator Carlos Zarattini (PT-SP) anunciar mudanças no texto, a principal delas, retirar da proposta o aumento de imposto sobre bets.
Entre as mudanças está a manutenção da isenção para títulos como LCI e LCA. Segundo o governo, as concessões feitas no novo parecer reduzem a arrecadação em 2026 em R$ 3 bilhões.
A aprovação na comissão ocorreu após intensas negociações ao longo do dia, incluindo reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Presidência do Senado. Como foi alterado, o texto segue agora como Projeto de Lei de Conversão para análise nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
A mudança no texto causou incômodo entre parlamentares, principalmente do Senado. O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que as mudanças foram negociadas apenas com a Câmara dos Deputados.
Questionado sobre a redução das taxas das bets, Calheiros disse que ainda não conversou com outros senadores sobre o tema. “Eu, sim [sou contra essa redução]. Mas isso não é essa questão. É que o Senado precisa participar do processo, o Senado não vai homologar uma negociação feita pela Câmara, nunca se viu isso aqui”, completou.
Bets
O governo Lula pretendia elevar a tributação de 12% para 18%, mas a falta de apoio político inviabilizou a medida. A retirada do aumento de impostos sobre as bets já havia sido sinalizada pelo governo Lula ao Centrão nesta segunda-feira (06).
Zarattini propôs o programa de repatriação para regularizar valores enviados ao exterior, com tributação de 15% e multa adicional de 15%. A estimativa de arrecadação é de cerca de R$ 5 bilhões — o equivalente a três anos de receita caso a alíquota fosse alterada. O Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets) é um programa para tributar as bets que operaram no Brasil antes da fase de regulamentação do setor.
